Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 presta homenagem aos presidentes do STF e do TJ-ES com a Medalha do Mérito Judiciário

Publicado em 24/11/2023

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) agraciou com a Medalha do Mérito Judiciário, nesta sexta-feira, 24/11, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira.

A cerimônia no Plenário do TRF2 foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e foi prestigiada, ainda na mesa diretora, com as presenças do vice-presidente da Corte, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

 

 

Também foram destaque no evento as presenças dos desembargadores federais Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Theophilo Miguel, William Douglas, Carmen Silvia Lima de Arruda, Andréa Cunha Esmeraldo e Wanderley Sanan Dantas, do desembargador federal aposentado Frederico Gueiros, dos diretores das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Eduardo André Fernandes, e do Espírito Santo (SJES), juiz federal Rogério Moreira Alves, dos juízes federais Alfredo Jara Moura, Paula Patricia Provedel e Rogério Tobias de Carvalho, e do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

 

 

Medalha do Mérito Judiciário do TRF2

Criada pela Resolução nº 52, de 5 de julho de 2019, a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem por propósito reconhecer pessoas e instituições que se sobressaiam no desempenho de suas atribuições, ou que tenham prestado relevantes serviços e demonstrado excepcional apreço à Justiça Federal.

Tendo por patrono o primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal na República, ministro João Antonio de Araújo Freitas Henrique, a comenda tem a forma de uma Cruz de Malta de oito pontas, que representam as virtudes Amor, Justiça, Fé, Humildade, Consciência, Resiliência, Sinceridade e Verdade. A cruz é circundada por uma coroa de folhas de louro, exprimindo a arte da eloquência.

No anverso, figuram a balança e a espada, símbolos da equidade e da autoridade, sobre o mapa do Brasil, com os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo em destaque. Já no reverso, está cunhado o brasão da República.

 

 

 

 

Discursos

Primeiro a discursar, o desembargador Fabio Clem de Oliveira, enalteceu a importância da homenagem recebida, agradecendo pelo “reconhecimento de um dever de ofício cumprido com o valioso apoio de todos os pares no Tribunal de Justiça do Espírito Santo”.

Na sequência, a palavra passou para o ministro Luis Roberto Barroso, que iniciou sua fala igualmente agradecendo pela homenagem recebida das mãos do presidente do TRF2: “É uma grande honra para mim, como magistrado. Sou professor há quarenta anos, advoguei por trinta anos e sou juiz há dez anos. Esta última é a atividade mais difícil que exerci até hoje”, observou.

O presidente do STF afirmou que os desafios do dever de julgar são múltiplos, a começar pela exigência de imparcialidade, sem par entre as carreiras jurídicas. Ele acrescentou que, ao longo da última década, sentiu crescer seu sentimento de “imenso apreço e admiração pela magistratura”. E completou: “Um juiz integro, estudioso e vocacionado é uma benção para a cidadania e para a democracia”.

Luís Roberto Barroso prosseguiu lembrando que há 18 mil juízes no país e que o Judiciário é uma instituição de grande capilaridade, embora sua presença e a importância da sua atuação “nem sempre recebam o reconhecimento devido”.

Busca pela eficiência e pela igualdade de oportunidades

Na sequência, o ministro homenageado discorreu sobre as áreas em que deve se concentrar sua gestão no CNJ e no Supremo, iniciada há pouco mais de um mês. O primeiro tema destacado no discurso em seu discurso foi o mapeamento que vem sendo feito de pontos de gargalo da jurisdição – como a morosidade na solução de processos de execução fiscal.

Ele explicou que, a partir do diagnóstico traçado, serão desenvolvidas estratégias para enfrentar as dificuldades crônicas, que geram o conhecido congestionamento do Poder Judiciário. Especificamente em relação à competência da Justiça Federal, o ministro contou que vem se reunindo com o presidente do INSS, a fim de buscar caminhos para a agilização das ações previdenciárias: “Temos procurado agir em parceria com as instituições para alcançarmos uma justiça mais eficiente”, declarou.

Prosseguindo em sua fala sobre as iniciativas em curso, sob seu patrocínio, Barroso também falou sobre a instituição do exame nacional de magistratura, aprovado pelo CNJ na 17ª sessão do órgão em 2023, em novembro, que prevê a realização de uma prova nacional para os concursos realizados pelos tribunais.

Por fim, disse que sua administração dará ênfase  ao desenvolvimento de projetos voltados para aumentar a participação de pessoas pretas e pardas e de mulheres na magistratura nacional e, ainda, sobre a criação e o aperfeiçoamento de ferramentas de inteligência artificial aplicada à jurisdição.

Parcerias

O discurso de encerramento coube ao desembargador federal Guilherme Calmon, que complementou a exposição do ministro defendendo a mobilização do Judiciário em favor da promoção de ações afirmativas, para impulsionar “o processo de equalização com a abrangência da igualdade substancial em favor de grupos vulneráveis, tais como as minorias étnicas, raciais, as mulheres, as crianças, os adolescentes, as pessoas com deficiência etc.”

Nesse sentido, para o presidente do TRF2, a atuação do CNJ tem se destacado no “desenvolvimento de políticas públicas no Sistema de Justiça com inúmeras ações, projetos, iniciativas e realizações que demonstram a importância dos órgãos do Poder Judiciário e de seus integrantes assimilarem os valores e os princípios voltados à inclusão jurídica, além de contribuir para outras instâncias também se vincularem a tais transformações”.

Guilherme Calmon também chamou atenção para a relevância das parcerias entre os diferentes ramos do Judiciário, tanto para o aprimoramento global da jurisdição, quanto para a realização de ações conjuntas voltadas à promoção dos direitos fundamentais. Nesse ponto, ele dirigiu um agradecimento ao desembargador Fabio Clem Oliveira, por sua dedicada participação na criação recente do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo.

O colegiado, que agrega o TRF2, o TJ do Espírito Santo e os Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitoral do estado, cria um sistema de cooperação entre as Cortes com atuação nas frentes jurisdicional e administrativa: “O TRF2 não poderia deixar de reconhecer a contribuição concreta da atuação do desembargador Fabio, que aqui, não só formalmente recebe essa comenda, mas, de fato, materialmente é merecedor dela, na construção de um Sistema de Justiça cada vez mais sintonizado com os valores e princípios constitucionais”, pontuou Guilherme Calmon.

Por fim, Guilherme Calmon reforçou seu agradecimento aos dois homenageados, ressaltando que “a Medalha de Mérito Institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é apenas e tão somente a representação do nosso reconhecimento pela brilhante atuação de Vossas Excelências”.