Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

           Teve início no dia 4 de dezembro o mutirão de conciliação que o TRF2 está promovendo com proprietários de apartamentos do condomínio Solar do Henrique, na Taquara (zona oeste do Rio). A iniciativa é uma oportunidade para dar fim a parte dos problemas que começaram  há quase vinte anos, logo que as unidades foram entregues pela construtora. Alterações no projeto original do empreendimento resultaram no indeferimento do habite-se pela Prefeitura carioca. Não há perspectiva para a solução da irregularidade: até hoje os apartamentos não têm o documento que, na prática, autoriza o uso efetivo das moradias. Mas uma outra grande dor de cabeça, pelo menos, pode estar com os dias contados.
          O mutirão tem na pauta, distribuída entre os dias 4 e 5, mais de cem processos ajuizados pelos mutuários, que financiaram seus imóveis pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 1993. O objetivo é buscar o consenso nas disputas que envolvem os reajustes das prestações. Como são contratos antigos, o sistema de financiamento era diferente do praticado hoje pelo banco e, muitas vezes, ao longo dos anos, a dívida acabava ficando bem maior que o valor de mercado do imóvel, apesar de o comprador se manter em dia com a instituição financeira.
           O evento foi organizado pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2), órgão do Tribunal, em parceria com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea, que administra bens e créditos da União), com a Defensoria Pública da União e com a CEF. A ideia do evento, como explica a juíza federal Marcela Brandão, do NPSC2, é atender à demanda de vários mutuários do condomínio. 
           A magistrada explica que o setor recebeu várias mensagens, por e-mail, de pessoas que pediam para serem incluídas no programa de conciliação do TRF2: “Nossa expectativa é grande e espero que o resultado da iniciativa seja bom para todos. Sabemos que estamos lidando com muito mais do que processos judiciais. Temos aqui dramas humanos, histórias de vida. Peço aos senhores que venham desarmados, com a disposição para ouvir e que ponderem com muito cuidado sobre as propostas que forem discutidas nas audiências. É fundamental que só tomem uma decisão, só aceitem o acordo se tiverem certeza absoluta de estarem fazendo o melhor para si e para suas famílias”, advertiu Marcela Brandão, durante a reunião realizada na sede da CEF, no centro do Rio, na quarta-feira, 28 de novembro.
           A conferência reuniu, além da juíza, representantes do banco, da Emgea, advogados dos autores das ações e cerca de cento e cinquenta mutuários, para explicar detalhes do mutirão e do que poderá ou não ser definido nas audiências. Ou seja, para deixar claro que não serão discutidas na data questões como o problema do habite-se, mas somente os contratos de financiamento. Além disso, ainda na reunião, foi explicado aos proprietários das unidades que, na hipótese de acordo, eles receberão um termo de quitação da dívida, mas isso não significa a regularização imediata de seus imóveis no registro cartorário, já que as pendências com a Prefeitura não são objeto das audiências.  
           O mutirão de conciliação conta com a participação simultânea de seis juízes federais, que conduzem as mesas de negociação entre as partes. O evento tem lugar nas dependências do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol), que é vinculado ao NPSC2.
            O cronograma de 2012 do Núcleo fecha esta semana, com um mutirão sobre processos referentes a créditos comerciais da Caixa Econômica Federal (quinta-feira, dia 6), ou seja, com questões que discutem serviços prestados pelo banco, como cobranças do cheque especial e do cartão de crédito, bem como com um mutirão sobre ações relativas a créditos comerciais dos Correios (sexta-feira, dia 7).