Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

O 7° mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF) já tem data para acontecer: dos dias 18 a 22 de maio os juízes federais Rogério Tobias de Carvalho, Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva e Luiz Cláudio Flores da Cunha, coordenados pela desembargadora federal Tania Heine, estarão conduzindo as audiências que, desta vez, envolvem 132 contratos. O atendimento começará sempre às 11 horas na sede do TRF da 2ª Região (rua Acre nº 80 – 3° andar – centro do Rio).

A expectativa do Tribunal é a de que se repita o sucesso obtido nas edições anteriores do projeto, implantado através do seu Núcleo de Conciliação, que também promoverá ao longo de 2009 mais dois mutirões de conciliação no TRF2 e um no Espírito Santo. Em dezembro de 2008, a 6ª edição do mutirão foi concluída com 650 audiências realizadas, das quais 86,35% resultaram em acordos.

Os contratos selecionados para participar dos mutirões referem-se a mutuários que têm ações ajuizadas contra a CEF e que já se encontram em grau de recurso no Tribunal. O Núcleo de Conciliação foi criado pelo TRF através da Resolução n°18, de 1º de julho de 2005, com o objetivo de ir ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de priorizar a conciliação no Judiciário, para reduzir o acervo processual e agilizar a conclusão das causas.

Nas audiências dos mutirões, são reunidos mutuários ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF.