Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 realiza o 1º Encontro de Dirigentes da Rede ReciclaPorto Rio

Publicado em 17/08/2023

Com o tema “Governança e Sustentabilidade: Diálogos e Conexões em Rede”, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) sediou na tarde da quarta-feira, 16/8, o 1º Encontro de Dirigentes da Rede ReciclaPorto Rio.

O evento, que teve por objetivo sensibilizar as instituições partícipes da Rede para a cooperação e trabalho em rede, ocorreu no Auditório da Corte, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF2 no YouTube, e contou com a participação de representantes e servidores das instituições integrantes do projeto, além de convidados.

 

 

O presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, fez a abertura do encontro, agradecendo a presença dos palestrantes e convidados, em especial, o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, e da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso Maciel Tavares.

Guilherme Calmon fez breve explanação do que vem a ser a Rede ReciclaPorto Rio, seu propósito, a importância dentro do contexto mundial e a pauta do encontro. O magistrado mencionou, ainda, que, com a criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, a ser instituído oficialmente no dia 22/8, levará a proposta de participação na Rede aos presidentes dos tribunais que ainda não a integram: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

 

 

Após a fala de Guilherme Calmon, foi a vez do desembargador aposentado do TJRJ e conferencista emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) Jessé Torres fazer o uso da palavra, abordando o tema “Contribuições das Redes de Sustentabilidade para a Gestão Pública”. O desembargador deu início à palestra, fazendo um breve relato sobre sua trajetória acadêmica e profissional, sua experiência enquanto cofundador da Rede Rio de Sustentabilidade e administrador do TJRJ. Jessé Torres destacou que muitos estranham a ideia de “direitos da natureza”, tal como aconteceu outrora com “direitos das crianças” e “direitos humanos”, mas, para ele e muitos outros estudiosos, a natureza não é um mero objeto, ela deve ser vista “como se vê o outro”, afirmou.

O magistrado discorreu, ainda, sobre aspectos da nova lei de licitação, entre eles a questão do respeito ao desenvolvimento sustentável, pois “o meio ambiente é um bem público, não devendo a Administração ter o foco exclusivo em questões materiais, como, por exemplo, o menor preço”, afirmou. Jessé Torres também ressaltou que, para se chegar a uma conclusão do que deve ou não ser contratado, os administradores devem dispor da opinião de profissionais especializados de outras áreas, ou seja, aqueles que detêm conhecimento sobre o que está sendo licitado. Por fim, abordou sobre os problemas que podem surgir se a sustentabilidade for ignorada, ressaltando que, ao analisar as propostas de compras em processos de licitação, sempre devem ser observados os melhores resultados com relação à sustentabilidade.

Na sequência, foi a vez da juíza federal da SJRJ Ana Carolina Vieira de Carvalho, que é coordenadora do Centro de Conciliação de Feitos Complexos Ambientais do TRF2 e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRF2, dissertar sobre a “Atuação Ambiental do TRF2 e a Rede ReciclaPorto”.

A magistrada iniciou sua fala abordando questões relativas às alterações climáticas e em seguida fez uma explanação sobre as medidas que o TRF2 vem adotando com relação à causa socioambiental. Esclareceu que tais medidas podem ser facilmente encontradas no site do TRF2 – Portal Socioambiental da Justiça Federal da Segunda Região, espaço em que há esclarecimentos sobre as atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental); acordos homologados; atos normativos; informações sobre o Comitê do Ambiente; estatísticas de processos; mapa georreferenciado de ações judiciais com dados geográficos das demandas ambientais que tramitam na Justiça Federal da 2ª Região; eventos realizados, dentre outras informações.

A terceira palestra teve por tema “O Papel das Redes no Fomento às Contratações compartilhadas” e ficou a cargo de Ketlin Feitosa, que é assessora-chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A palestrante buscou dos participantes respostas para a questão: “Quais as dificuldades para efetivar as contratações compartilhadas?”

Após uma breve explanação e discussão com a plateia, chegou-se à conclusão de que o maior obstáculo é a falta de planejamento. Na sequência, a palestrante externou as facilidades advindas da contratação compartilhada, quais sejam: economia de tempo, otimização da logística e da força de trabalho, diminuição do preço dos produtos, entre outras. Por fim, elogiou as medidas de sucesso que a Rede ReciclaPorto Rio vem alcançando, entre elas a questão da administração de resíduos.

Em seguida, foi a vez de Renato Cader, assessor de Informação e Pesquisa Estratégica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), palestrar sobre o tema “Governança e Sustentabilidade – ESG (Environmental, Social, Governance) na Gestão Pública” . Para Renato, é necessário conjugar a governança com a sustentabilidade, colocando em prática mecanismos de liderança, estratégia e controle, já que temos grandes desafios pela frente: mudanças climáticas, controle do desmatamento, diminuição da pobreza, produção e consumo. Renato Cader destacou ainda que os objetivos da Agenda 2030 e da ESG estão entrelaçados e que o mais importante é a Administração formalizar um regulamento a ser adotado pela instituição.

A última palestra coube à Maria Carolina Santos, coordenadora da Rede ReciclaPorto Rio e presidente da Comissão de Sustentabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), que abordou os “Principais Resultados da Rede ReciclaPorto”. De início, Maria Carolina agradeceu a todos que integram a Rede, sejam servidores, dirigentes ou simpatizantes da causa, ressaltando o apoio do TRF2 para que o 1º Encontro da Rede fosse realizado.

A seguir, fez um breve relato da história da Rede, começando pelo ano de 2017, quando ocorreram as primeiras reuniões, que culminaram com a criação do projeto no ano de 2019. Abordou os objetivos da Rede, as áreas de atuação e os resultados que a união das instituições vem alcançando: treinamentos conjuntos; eventos presenciais e a distância; política de destinação adequada de resíduos, com chamadas públicas compartilhadas; cessão de material de conscientização pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA); produção científica de artigos; entre de outros.

Maria Carolina citou as instituições que integram a Rede atualmente – TRF2, INT, PortosRio Autoridade Portuária, Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio (SFA-RJ), TRE-RJ e a ANS -, informando que as novas instituições formalizaram a adesão à Rede, na data de hoje: SJRJ, Defensoria Pública da União – Unidade Baixada Fluminense (DPU/Baixada Fluminense), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, INEA e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

O evento foi encerrado pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, que representando a Presidência do TRF2, agradeceu a participação de todos, ressaltando que a adesão das novas instituições fortalece a Rede em prol da sustentabilidade.