Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 realizou na quinta-feira, 29/6, Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região

Publicado em 29/06/2023

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na manhã desta quinta-feira, 29/6, a sua primeira reunião pública do Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais, assembleia permanente que reúne os responsáveis por nove frentes em que a Corte e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atuam para promover a equidade, a cidadania e a responsabilidade social e ambiental.

No encontro, realizado presencialmente no auditório do TRF2, com transmissão pelo canal do órgão na plataforma YouTube (TRF2oficial), os gestores dos programas institucionais relacionados ao tema tiveram a oportunidade de apresentar um balanço das atividades já realizadas e discorrer sobre as ações em curso e projetos futuros.

 

 

A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, em mesa integrada também pela corregedora regional e pelo diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal da Justiça Federal da 2ª Região (Emarf), desembargadores federais Leticia De Santis Mello e Reis Friede, pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do TRF2, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, pelo diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, e pelo procurador chefe da Procuradoria Regional da República na 2ª Região, Artur Gueiros.

Em sua saudação aos presentes, Guilherme Calmon, defendeu a importância do debate proposto pelo fórum, destacando que, decorridos 35 anos desde a promulgação da “Constituição Cidadã”, o Brasil ainda se encontra em débito com as pessoas e populações vulneráveis e excluídas.

Nesse sentido, afirmou o desembargador, o fórum de direitos humanos da 2ª Região representa uma coordenação dos esforços em curso para o cumprimento do papel institucional em favor do “fortalecimento do estado democrático de direito e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio de uma atuação jurisdicional em defesa de pessoas silenciadas pela violência, da população em situação de rua, das pessoas com deficiência, das mulheres, das pessoas LGBTQIA+, dos negros, dos indígenas e dos quilombolas”.

O presidente lembrou que a Constituição Federal confere à Justiça Federal a competência para julgar as causas relativas a direitos humanos, os crimes contra a organização do trabalho e as a disputas sobre direitos indígenas. Além disso, observou, cumpre a esse ramo da justiça comum atuar na resolução das principais questões relacionadas à assistência social: “Nas portas da Justiça Federal batem aqueles que mais precisam, os que mais sofrem, os que mais anseiam. A elas e a eles digo que o TRF2 e suas Seções Judiciárias atentos e prontos para ouvir e resolver os conflitos em cada decisão, em cada voto e em cada acórdão, renovando assim o compromisso estabelecido pela Constituição de 1988”, concluiu.

Na sequência, a palavra foi entregue à corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, que discorreu sobre as atividades da Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual da 2ª Região, cujas atribuições também atingem a identificação e o combate a práticas discriminatórias no ambiente corporativo. Leticia Mello iniciou sua exposição explicando o conceito e as formas pelas quais se manifesta o assédio e, em seguida, dirigiu sua fala para as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas visando à prevenção e à reparação de ocorrências no escopo da comissão.

A magistrada observou que o assédio e situações motivadas por preconceito – seja racial, religioso, por diferença ou identidade de gênero, capacitismo, etarismo, origem socioeconômica ou outro – devem ser confrontados prioritariamente por meio de medidas de acolhimento da vítima noticiante, e também por meio da identificação de situações sistêmicas que criem um ambiente favorável ao seu cometimento e reiteração: “A comissão não tem propósito punitivista. Nossos mecanismos de ação são pedagógicos”, explicou a desembargadora que, em seguida, antecipou que o comitê coordenado por ela está desenvolvendo diversas inciativas com esse objetivo.

Dentre as medidas projetadas, estão a formalização de uma parceria com a comissão de saúde, presidida pelo desembargador federal Flávio Lucas, para a realização de ações de capacitação que tratem da gestão de pessoas e da saúde mental da força de trabalho, a organização de rodas de conversa com terceirizados, a criação de “espaços de escuta e acolhimento dos noticiantes”, e a composição de procedimentos para a recepção e tratamento adequados de informações de assédio.

O Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais prosseguiu, ainda pela manhã, com uma fala gravada em vídeo do juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2, Fábio Cesar dos Santos Oliveira, gestor regional do acordo de cooperação técnica do “Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial”.

Na sequência, palestraram os demais gestores das comissões constituintes do fórum. Confira:

– Juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, coordenadora do Centro Especializado de Atenção às Vítimas”;

– Desembargador federal Ricardo Perlingeiro, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias;

– Juíza federal Claudia Valeria Bastos Fernandes, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

– Juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, presidente da Comissão Gestora Plano de Logística Sustentável e coordenadora do Núcleo de Justiça Federal Itinerante da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

– Juiz federal Vladimir Vitovsky, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos;

– Juíza federal Bianca Stamato Fernandes, coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa;

– Juíza federal Valéria Caldi Magalhães, gestora regional da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Ssituação de Rua (PopRuaJud) e do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo.

 

 

Ainda, o evento foi prestigiado com as falas do desembargador federal, Reis Friede, diretor-geral da Emarf (que falou sobre o primeiro curso de direitos humanos que está sendo organizado pela escola regional federal); do diretor-geral da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; e do servidor João Coelho, da equipe do Núcleo de Justiça Itinerante (que apresentou as estatísticas de atendimentos realizados pela Justiça Federal da 2ª Região no evento “Registre-se!”, promovido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, em maio de 2023, para prestar atendimento a pessoas em situação de rua).

As palestras do Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região podem ser assistidas na íntegra no canal do TRF2 no YouTube, no link https://www.youtube.com/watch?v=Q7ayEwBZo0o.