TRF2 recebe R$ 73 milhões para pagamento de RPVs
Publicado em 21/09/2011
O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou ao TRF2, na terça-feira, 20 de setembro, R$ 73.133.191,70 para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2011. Do montante, R$ 29.421.471,86 referem-se a causas previdenciárias. Com o repasse, not total, 2.664 serão pessoas beneficiadas.
Requisição de Pequeno Valor é o nome que recebe o título através do qual o poder público quita suas dívidas, quando condenado é ação judicial transitada em julgado nos juizados especiais. O pagamento da RPV deve se dar em até 60 dias, contados do recebimento da requisição pelo responsável.
Requisição de Pequeno Valor é o nome que recebe o título através do qual o poder público quita suas dívidas, quando condenado é ação judicial transitada em julgado nos juizados especiais. O pagamento da RPV deve se dar em até 60 dias, contados do recebimento da requisição pelo responsável.
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