Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 relança Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

Publicado em 18/09/2023

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, abriu nesta segunda-feira, 18/9, a solenidade de relançamento da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

A publicação idealizada pela produtora cultural Arethuza Dória, com o auxílio da ialorixá Márcia D’Oxum, agora integra o acervo de publicações oficiais da Corte e pode ser acessada pelo link https://www10.trf2.jus.br/portal/wp-content/uploads/sites/28/2023/09/cartilha-12-fund-compactado.pdf.

No evento, Guilherme Calmon destacou que a inclusão da cartilha no portal do tribunal repercute a política de promoção dos direitos humanos e fundamentais encampada pela Justiça Federal da 2ª Região. O magistrado chamou atenção para algumas das recentes ações que o tribunal vem empreendendo nessa direção, com destaque para a criação do Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais, instituído pela Resolução TRF2 nº 34, no dia 15 do mês passado.

Guilherme Calmon ressaltou a importância de a instituição manter esse foco, em especial em relação à questão da equidade racial, “contribuindo para o debate dessa temática fundamental, e também para a construção de caminhos e soluções para a identificação e a reparação de uma dívida histórica com a população descendente de escravizados”.

A mesa de honra da cerimônia foi composta pela corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, pelo desembargador Wagner Cinelli, presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, representante do TRF2 para o Acordo de Cooperação Técnica do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça, pelo advogado Humberto Adami, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e presidente da Comissão da Igualdade Racial, do Instituto dos Advogados Brasileiros. Também prestigiou o encontro o juiz federal Carlos Adriano Bandeira, presidente do Comitê de Equidade Racial e de Gênero da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

 

 

“Que essa cartilha ajude o país a avançar na pauta do movimento negro e a suprir lacunas no acesso a informações sobre direitos que, aliás, deveriam ser aprendidos na escola”, afirmou Humberto Adami, que concluiu seu breve discurso, feito logo após o presidente Calmon, acrescentando que “o TRF2 está de parabéns, assim como estamos todos nós, por nossa luta”.

A última fala coube a Arethuza Dória, que fechou o evento com um apelo e um emocionado agradecimento às autoridades da mesa: “Peço que, por favor, sejam nossos aliados. Muito obrigada pela oportunidade de nos ouvir e quero parabenizá-los muitíssimo por essa iniciativa histórica. Que seja o ponto de partida de muitas outras”.

 

 

Dentre as garantias legais apresentadas e explicadas pela Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, estão, por exemplo, o direito à cerimônia de casamento religioso, o direito ao ensino da história e cultura afro nas escolas, o direito à igualdade racial, o direito à assistência religiosa, entre outros. Além disso, o livreto elenca diversas legislações relacionadas à intolerância religiosa e à discriminação racial.

Antes da solenidade de lançamento da cartilha, Guilherme Calmon visitou, com Humberto Adami, o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, no Centro do Rio de Janeiro. A instituição é responsável pela gestão de um memorial e do Cemitério dos Pretos Novos. No local, em 2005, foram encontradas ossadas de cativos trazidos da África e desembarcados no antigo Cais do Valongo.