Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 restabelece prisões preventivas e afastamentos de deputados investigados na Operação Cadeia Velha

Publicado em 21/11/2017

Em julgamento de questão de ordem realizado na terça-feira, 21 de novembro, a 1ª Seção Especializada do TRF2 determinou, por unanimidade, o restabelecimento das ordens de prisão preventiva dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O colegiado também ratificou o afastamento dos três parlamentares do exercício dos cargos que exercem na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados tiveram as prisões decretadas na semana passada, em medida cautelar penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, que apura os fatos relativos à Operação Cadeia Velha.

Ainda, nos termos do voto do relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, a 1ª Seção Especializada deliberou que, na hipótese de descumprimento da ordem judicial do TRF2, ou da criação de obstáculos ao exercício da jurisdição federal, “seja oficiado ao Presidente deste Tribunal, para que, nos termos do art. 19 da Lei n.º 8.038/90, peça ao Supremo Tribunal Federal a intervenção federal para os fins colimados”.

Após o relator votaram, pela ordem, os desembargadores federais Messod Azulay Neto, Paulo Espirito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado.

Já o desembargador federal Ivan Athié não votou por ser o presidente da 1ª Seção Especializada.  Neste caso, o presidente do colegiado só profere voto quando há ausência de algum integrante da Seção, o que não ocorreu.

Clique aqui para ler o relatório e aqui para ler o voto do desembargador Abel Gomes.

Clique aqui para ler a declaração de voto do desembargador Marcello Granado