Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

     Isso e, principalmente, a correção das parcelas acima dos percentuais de reajustes salariais, levaram o casal a ter pouca esperança em quitar a dívida. O ajuizamento da ação questionando os índices também não parecia trazer muito alento, à medida que os anos passavam sem uma solução definitiva da causa, embora tenha sido uma medida determinada pelo juiz no curso da ação que  tornou possível efetuar o pacto com a CEF. 

Única solução
      A primeira instância determinou que os autores do processo depositassem em juízo, mensalmente, um valor que se destinaria à amortização do débito. Nos termos do acordo, homologado no dia 30 de julho pelo juiz federal Anderson Silva, o  saldo de pouco mais de R$ 38 mil, mais o pagamento parcelado de um resíduo de cerca de R$ 5 mil vão se somar para  garantir ao casal Rita e Manoel Francisco , finalmente, o direito de se declararem donos do apartamento onde vivem há um quarto de século.

 

     Antes da conciliação, a cobrança do banco totalizava, aproximadamente, R$ 140 mil: “Em processos como esse, a conciliação não é apenas a melhor solução…é a única. Nenhuma sentença seria capaz de arbitrar uma composição que pudesse se conformar às reais possibilidades financeiras dos jurisdicionados.

 

     Na conciliação, por outro lado, a instituição financeira abre mão de boa parte dos créditos questionados”, afirma Anderson Silva, que considera, ainda, muito importantes os esforços que o TRF2 tem feito, na capacitação de juízes para promover os métodos de solução consensual de conflitos entre as partes: “Essa é uma tendência moderna do Judiciário e os magistrados devem se preparar para desempenhar esse papel cada vez mais”, garante.

 

 

Mutirão se estende de 23/7 a 4/8
      Maria Rita e Francisco Manoel representam um dos 450 casos incluídos na pauta de audiências de conciliação organizadas pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), vinculado ao TRF2, para o período entre 28 de julho e 4 de agosto, com o apoio da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), responsável por administrar créditos da União.  Nos seis dias de trabalho, o foco são os processos referentes ao SFH, envolvendo contratos de financiamento da casa própria pela CEF. 

      Na semana anterior, nos dias 23 e 24 de julho, o NPSC2 e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL) já tinham realizado na Seção Judiciária do Rio de Janeiro um mutirão de conciliação, com 240 processos ajuizados por aposentados e pensionistas da União, pedindo o pagamento de gratificações de desempenho conhecidas como G-Data.

      A realização de uma pauta com tantos casos em apenas dois dias tornou-se possível com a adoção de um sistema que, testado em várias ocasiões anteriormente, revelou-se eficaz: “Como os casos de gratificações de desempenho são sempre similares, variando apenas os valores questionados e, consequentemente, as propostas, fazemos uma reunião a cada hora, com grupos de cerca de trinta autores a cada vez.

 

     Cada jurisdicionado toma ciência, antecipadamente, da oferta de acordo da União e, assim, após concluída a explanação que fazemos sobre a conciliação em si, basta o interessado assinar e entregar o termo, para formalizar o acordo. Caso subsista alguma dúvida, estão sempre presentes um representante da ré e os próprios juízes, para prestar esclarecimentos”, explica o juiz federal Marcel Augusto da Silva Corrêa, que coordena as atividades do Cesol, nos mutirões efetuados na Seção Judiciária da capital fluminense.

       O TRF2 mantém no seu site (www.trf2.jus.br) o portal da conciliação, onde é possível checar a agenda dos eventos programados pelo NPSC2/Cesol. Lá também é possível preencher um formulário online, no qual o cidadão que tenha uma ação em trâmite na Justiça Federal da Segunda Região pode registrar seu desejo de participar do programa.

 Os telefones do NPSC2 são (21) 3261-8612, 3261-8847, 3261-8746 e 3261-8745. O e-mail do setor é conciliar@trf2.jus.br.