Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Emarf: “Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial” em destaque

Publicado em 22/09/2017

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentou no dia 22 de setembro, no auditório do TRF2, no centro do Rio, para uma plateia composta por magistrados, advogados, professores, servidores e estudantes, seminário sobre “Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial”.

Na parte da manhã, foram abordados temas como “O Estado Acionista” (Rafael Wallbach Schwind – UP), Compliance: instrumento de autorregulação regulada (Thaís Marçal – UERJ) – cuja presidência da mesa ficou a cargo da juíza federal Helena Elias -, Governança na Lei das Estatais (Bernardo Strobell – PUCPR), Sanções da lei das estatais (Francisco Zardo – UFPR), Acordo de acionistas nas empresas públicos privadas (Luiz Daniel Haj Mussi – UFPR), Empresas estatais, combate à corrupção e improbidade (Cesar Pereira) – cuja presidência da mesa foi exercida pelo diretor da CVM Henrique Machado -, As Estatais e a Lei Federal 13.463/2017 (Flávio Willeman – PGERJ), Modelo de participação acionário estatal nas concessões federais: distorções nos incentivos (Maurício Portugal), Concorrência e Administração Pública (Pedro Paulo Salles Cristofaro – PUCRJ), As licitações e a atuação concorrencial das estatais (Rafael Oliveira – PGMRJ) – cuja presidência da mesa ficou a cargo do promotor de Justiça do RJ Juan Vasquez -, Atuação dos órgãos de controle e empresas público-privadas: qual a extensão do controle? (Thiago Araujo – PGERJ), A Lei 13.303 e o seu impacto nos Estados (Rodrigo Zambão – PGERJ), Transparência, acesso à informação e a nova Lei das Estatais (Felipe Fonte – PGERJ) e Estado e Regulação Ambiental (Flávio Ahmed – OABRJ) – cuja presidência da mesa foi exercida pelo advogado da União Luis Cláudio Martins de Araújo.

Inovações

Continuando a programação na parte da tarde, o desembargador federal do TRF2, Guilherme Calmon, presidiu a mesa que abordou as Principais inovações nas licitações das estatais (Flávio Amaral – PGERJ), O regime jurídico dos contratos celebrados pelas empresas estatais (Rafael Véras – FGV), o regime de compras das estatais na Lei 13.303 (José Vicente Mendonça – PGERJ), e o Compartilhamento do controle nas sociedades de economia mista via acordos de acionistas (Rodrigo Tavares Borba – BNDES).

 

 

Na parte da tarde, ainda estão previstas as seguintes palestras: Sociedades de Economia Mista e os limites de sua subordinação ao interesse público (Manoel Vargas – PUCRJ), A responsabilização da empresa estatal pela prática de ato lesivo à Administração Pública previsto na Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/13 (André Uryn – PGERJ), Há limite jurídico ao empreendedorismo estatal? (André Cyrino – PGERJ), A lei 8.666/1993 e a Lei das estatais (Leonardo Coelho – FGV) – cuja presidência da mesa ficará a cargo da professora da UFRJ Carolina Cyrillo -, Novas Estratégias de Atuação Direta do Estado na Economia (Alexandre Aragão – PGERJ), A aplicação da lei federal 13.303/2016 às estatais estaduais e municipais: problemas e desafios (Patrícia Baptista) e Arbitragem nos conflitos societários de empresas estatais (Carlos Augusto da Silveira Lobo – PGERJ), cuja presidência da mesa será exercida pela advogada e mestranda em Direito da Cidade Thaís Marçal.

Por fim, a mesa de encerramento do encontro estará composta pelo advogado Rafael Wallbach Schwind (presidente), Juan Vasquez (MPRJ), Marcelo Marques (PGMRJ), Henrique Machado (CVM) e Leonardo Rocha (procurador da UERJ). O evento foi aberto ao público e aos estudantes de direito foram concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

O seminário sobre “Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial” contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).