Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2, SJRJ e Prefeitura de Angra assinam acordo de cooperação para ampliação de posto avançado da Justiça Federal

Publicado em 17/03/2023

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e a Prefeitura de Angra dos Reis assinaram nesta quinta-feira, 16 de março, termo aditivo ao convênio de cooperação que permitiu a instalação de um posto avançado da Justiça Federal naquele município do Sul Fluminense, no final do ano passado. Com a formalização do termo, o órgão jurisdicional contará com um espaço ampliado para a realização de audiências, perícias e atendimento ao público.

O novo ato foi assinado na sede do posto avançado, pelo presidente em exercício do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, pelo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, pela diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juíza federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, pelo prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, e pelo procurador do município de Angra dos Reis, Erick Halpern.

 

 

 

 

 

 

Desde dezembro de 2019, a Justiça Federal local, com jurisdição também sobre Paraty, funciona fisicamente no município vizinho de Volta Redonda. A transferência fora autorizada pelo Órgão Especial da Corte, diante da necessidade de reduzir despesas, inclusive com o aluguel do imóvel, diante das limitações orçamentárias criadas pela Emenda Constitucional 95/2016, que restringe as despesas públicas por vinte anos.

Em julho de 2021, no entanto, graças ao acordo de cooperação firmado entre a Justiça Federal e a Prefeitura angrense, foi possível planejar o retorno do atendimento presencial na cidade. Nos termos da parceria, ficou a cargo do Executivo ceder o imóvel e realizar as obras de adaptação do espaço. O posto foi efetivamente inaugurado e entrou em operação em novembro do mesmo ano. Agora, com a assinatura do aditivo, a Prefeitura cederá novas instalações, no mesmo prédio onde já funciona o posto, igualmente assumindo as despesas para a adaptação do imóvel.

Dentre outras autoridades, prestigiaram o evento, além do presidente do TRF2, do corregedor regional, da diretora do Foro, do prefeito e do procurador municipal, as juízas federais titular e substituta da Vara Federal de Angra dos Reis, Caroline Tauk e Mônica Cravo, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, André Gomes Pereira, a vice-presidente da OAB – Seção do estado do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, os juízes auxiliares da Presidência do TRF2, Alfredo Jara Moura e Fábio Cesar Oliveira, o juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior (atualmente convocado em auxílio ao Superior Tribunal de Justiça), a deputada estadual Célia Jordão e, representando o Legislativo de Angra dos Reis, o vereador Rubinho Andrade.

Em sua breve fala, o presidente em exercício do TRF2 dirigiu um agradecimento especial ao Executivo e ao Legislativo, destacando a importância da união de forças com o Judiciário: “Essa parceria entre os poderes constituídos é crucial e permite a concretização do melhor propósito de busca pela excelência na prestação do serviço ao jurisdicionado, promovendo a efetivação de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária, consoante os pilares da Constituição Cidadã de 1988”, resumiu Guilherme Calmon.

 

 

O corregedor regional Theophilo Miguel fez coro com as palavras do presidente da Corte, acrescentando que a realização de atividades presenciais assegura à população de Angra e arredores uma atuação mais acessível e célere na solução das demandas judiciais. Ele lembrou, concluindo, que a região concentra um grande número de ações sobre temas sensíveis, com amplo impacto público, como as referentes a questões ambientais e previdenciárias.