Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Em 2014, a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá de 24 a 28 de novembro. E no TRF2, a programação foi pensada pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) para dar conta da variedade de assuntos que estão sendo levados às mesas de negociação. O NPSC2 é o órgão do Tribunal responsável por planejar, organizar e realizar os mutirões de conciliação na Justiça Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
        A agenda no Rio de Janeiro, por exemplo, inclui aproximadamente 300 audiências sobre Gratificações de Desempenho (AGU), entre os dias 24 e 28 de novembro, no Foro da Avenida Rio Branco. Já na Seção Judiciária do Espírito Santo, também de 24 a 28 de novembro, as audiências tratarão de temas variados, tais como: Danos Morais (Caixa Econômica Federal – CEF), Créditos Comerciais (CEF) e SFH (CEF/EMGEA). Por fim, na Subseção Judiciária de São Mateus, também no Espírito Santo, o mutirão terá por foco 48 processos que envolvem danos morais referentes a CEF e processos sobre benefícios previdenciários/aposentadorias rurais (INSS).

 

 

        Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do País, deverá focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados a Direito de Família.
        A medida foi proposta pelo Conselho Consultivo da Presidência, criado pela Portaria n. 160/2014, para assessorar o CNJ na análise de métodos de solução de conflitos. O objetivo é dar vazão, por meio de acordo entre as partes, às chamadas demandas repetitivas – litígios que envolvem lesões a direitos individuais ou coletivos que atingem grande quantidade de pessoas de forma similar.
        Só na Justiça Federal, o INSS, por exemplo, estava envolvido em 34% do total de processos ingressados na primeira instância no período e em 79% das ações que entraram nos Juizados Especiais. Já a Caixa Econômica Federal era demandante ou demandada em 13% dos processos que chegaram ao primeiro grau da Justiça Federal nos dez primeiros meses de 2011.
 
Esforço concentrado
 
        Durante uma semana, juízes e conciliadores concentrarão esforços para garantir o acordo entre as partes em processos judiciais, evitando, assim, a continuidade do conflito. Na mobilização do ano passado, 6,7 mil magistrados participaram das audiências, além de 5 mil conciliadores e 8,4 mil profissionais, entre juízes leigos e colaboradores. A expectativa é que, neste ano, quantidade ainda maior de profissionais se envolva na campanha.
        A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos judiciais: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.
        No ano passado, o esforço da Justiça na resolução negociada de conflitos conseguiu finalizar metade dos processos incluídos na pauta, resultando em R$ 749 milhões em valores negociados. Desde quando foi criada, em 2006, a Semana Nacional de Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.

 

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*Com informações do CNJ