Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

                O ficialmente, em 2013 a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá de 2 a 6 de dezembro, mas, no TRF2, a pauta das audiências já teve início no dia 25 de novembro .  A programação estendida foi pensada pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) para dar conta da variedade de assuntos que estão sendo  levados às mesas de negociação. O NPSC2 é o órgão do Tribunal responsável por planejar, organizar e realizar os mutirões de conciliação na Justiça Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

                Entre  25 e 2 de dezembro, foram marcadas 440 audiências concentradas em processos envolvendo o financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para o período oficial da Semana Nacional de Conciliação, a agenda do NPSC2, no Rio de janeiro, inclui 108 audiências sobre questões previdenciárias (por exemplo, ações judiciais referentes a concessão ou suspensão de benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte) e mais 630 relativas a causas movidas contra a União, relativas a pagamentos de gratificações de desempenho, as chamadas GData.

                No Espírito Santo, o mutirão, que vai acontecer de 2 a 6 de dezembro, terá por foco 146 processos judiciais com pedidos de reconhecimento de danos moral e material contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e, também, ações que discutem reajustes das prestações do SFH.

                Para a realização dos mutirões de conciliação, o TRF2 firma parcerias com os próprios entes públicos federais que são réus nos processos, ou seja, na edição de 2013, a CEF, o INSS e a União. Além disso, o trabalho conta com a participação de juízes federais voluntários e com magistrados recém-empossados, que participam das atividades do NPSC2 como parte do programa do curso de formação inicial para juízes federais. O curso, cuja conclusão é obrigatória para o vitaliciamento dos novos magistrados, é elaborado e conduzido pela Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf).