Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

            Demonstrando que encara a questão da acessibilidade com muita seriedade, o TRF2 vem investindo em instrumentos para facilitar a vida das pessoas com deficiência e necessidades especiais que usam seus serviços. A última novidade é o terminal de consulta adaptado para cadeirantes instalado na biblioteca do Tribunal, um equipamento de autoatendimento para realizar empréstimos e devoluções de livros através de senha e que também poderá ser usado para consulta ao acervo da biblioteca, consulta processual e acesso à internet. Além disso, há a previsão para instalação, no próprio aparelho,  de leitores e ampliadores de tela como o NVDA, o Dosvox e o Zoom-Text, a fim de atender pessoas com deficiência visual.
E por falar na biblioteca, o setor tem recebido atenção especial nos projetos de acessibilidade. Prova é a aquisição do aparelho Poet Compact – que transforma textos impressos em áudio e ainda os imprime em Braille à medida que são lidos -, do programa Windows Eyes – que literalmente “fala” para o usuário todas as ações que ele estiver executando no computador -, do My Reader – que amplia na tela do computador as letras e imagens impressas quantas vezes for necessário para atender às necessidades de pessoas com baixa acuidade visual -, e da impressora em Braille.
Não há dúvida de que esses investimentos compensam, já que se trata de tecnologia desenvolvida, testada e aprovada por especialistas. Mas há medidas simples que podem e devem ser adotadas para garantir o direito de acesso às dependências e serviços da Corte a quem tem deficiência ou baixa mobilidade. Medidas que exigem critérios que os próprios usuários são, de longe, as pessoas mais indicadas para definir, como onde instalar pisos táteis e qual a altura ideal para mesas e bancadas. Não é por outro motivo que o slogan da Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil, é “nada de nós sem nós”, ou seja, os debates sobre a questão da pessoa com deficiência devem ser conduzidos por pessoas com deficiência para serem efetivos.
É em razão disso que a biblioteca do Tribunal conta com dois estagiários (um de nível superior e um do ensino médio), que testam as adaptações que vêm sendo feitas e os equipamentos já adquiridos. E também foi para colocar em movimento o slogan da ONU que a Comissão de Acessibilidade do Tribunal buscou um auxílio de peso. O advogado Daniel Monteiro, que atua como consultor técnico da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do estado de São Paulo participou de uma reunião, no dia 15 de outubro, com os integrantes da comissão para analisar o que já foi feito e o que ainda falta fazer no prédio do TRF2 no centro do Rio de Janeiro.

No dia 15 de outubro, a Comissão de Acessibilidade do TRF2 se reuniu

O advogado, que também compõe a equipe da Advocacia Geral da União, trabalhando nas Turmas Recursais da Justiça Federal paulistana, há algum tempo vem prestando assessoria informal à equipe da biblioteca do TRF2. Ele destaca que, de todas as iniciativas que uma instituição possa tomar em direção à inclusão das pessoas com deficiência, a mais importante é o treinamento dos servidores para atender o público. Para ele, é isso que assegura a constância na qualidade dos serviços: “Um bom projeto de acessibilidade contempla vários parâmetros, sendo que o atitudinal é o mais fundamental. E atitude só se consegue com treinamento. Existem técnicas para atender as pessoas com deficiência que devem ser aprendidas”, defendeu Daniel Monteiro.
A Comissão de Acessibilidade do TRF2 foi instituída pela Portaria nº 76, de março de 2010, da Secretaria Geral do TRF2. Presidida pela servidora e arquiteta Izabela Pinho, a comissão é constituída por uma equipe transdisciplinar, montada  para avaliar situações gerais e específicas que envolvam a adaptação do ambiente, dos serviços e de quaisquer outros aspectos que precisem ser enfrentados para tornar a corte mais adequada, amigável, confortável para o público, servidores e estagiários da casa que tenham deficiência. A ideia é que passem pelo crivo dos doze integrantes do grupo desde a aparência e a forma como são disponibilizadas as informações e serviços na internet até, para ficar em uns poucos exemplos, a sinalização de setores e acessos, dimensões do mobiliário, instalações sanitárias e recursos dos elevadores, como a instalação de botões em Braille e uso de avisos sonoros. É por isso que a comissão conta (além da arquiteta) com a participação de assistentes sociais, psicólogos, um médico, um técnico em biblioteca, um técnico em produção gráfica e um técnico em informática.

 Habeas Data – especial acessibilidade

Não deixe de ler, neste site, a edição n. 77 da revista Habeas Data, que fala sobre acessibilidade na Justiça Federal da Segunda Região.