Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TST sedia Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo nos dias 17 e 18/11*

Publicado em 09/11/2022

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediará, nos dias 17 e 18 de novembro, o Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo. O evento, que acontecerá de forma presencial no auditório Ministro Mozart Victor Russomano/TST e também a distância (via canal do TST no YouTube), tem por objetivo fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo, atendendo à Recomendação da  Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exarada no Relatório de Mérito 66/06, que determinou a organização de seminários estaduais com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Secretarias de Segurança Pública locais.

o evento, além de celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, pretende apresentar um modelo piloto para implementação de seminários estaduais por todos os estados e tribunais do país. Sua organização é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Instituto do Negro Padre Batista, a Escola Superior da Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para participar, é necessário efetuar inscrição até o dia 16/11.

O caso Simone Diniz X Brasil

O caso Simone André Diniz vs. Brasil, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), trata de racismo institucional e responsabilização do Estado Brasileiro pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais, consagrados, respectivamente, nos artigos 24, 25 e 8 da Convenção Americana.

Em março de 1997, Simone André Diniz viu, nos classificados de um grande jornal da cidade de São Paulo, uma vaga para empregada doméstica. O anúncio trazia a preferência pela contratação de pessoas brancas. Simone ligou para o número informado, a fim de se candidatar. Contudo, foi informada de que não preenchia os requisitos para o emprego: ela é negra.

Vinte e cinco anos depois, o caso de Simone Diniz será o ponto de partida para o presente seminário, que abordará o fortalecimento da proteção contra a discriminação racial e o racismo.

SERVIÇO:

Evento: Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo

Datas e horários:

• Dia 17/11 – a partir das 13h30
• Dia 18/11 – a partir das 9h

Público-alvo: O evento é aberto ao público em geral.

Locais: 

• Presencialmente: Sede do TST – Auditório Ministro Mozart Victor Russomano – SAFS Qd. 8 – Conjunto A – Blocos B – 5º Andar – Brasília – DF
• A distância: Canal do TST no YouTube

Inscrições: Até o dia 16/11.

Confira mais informações e a programação completa na página do TST.

*Fonte: Com informações do CNJ e do TST.