Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Último episódio do podcast “Decisões Paradigmáticas” destaca os trabalhos dos Centros de Inteligência da JF*

Publicado em 06/10/2023

A produção integra as atividades do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”

O sexto e último episódio do podcast “Decisões Paradigmáticas” já está disponível no canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube. A produção integra as atividades do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República” e reúne narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, que contribuíram para a construção da cidadania e para o fortalecimento das instituições democráticas nas últimas três décadas e meia.

A sexta edição traz a entrevista com a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Vânila Cardoso André de Moraes, que discorreu a respeito do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, instituídos pela Resolução CJF n. 499/2018, e vinculados ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF).

Durante a conversa, a magistrada exaltou alguns dos trabalhos mais importantes provenientes da atuação do Centros de Inteligência, a exemplo da Nota Técnica n. 37/2021, criada para identificar e avaliar potenciais impactos da assunção, pela Justiça Federal, da competência para o julgamento das demandas relacionadas ao Seguro DPVAT.

A entrevistada também destacou o “Manual de Teleaudiências”, editado a partir de nota técnica conjunta dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e em São Paulo, diante da preocupação com o acesso à Justiça e com a continuidade da prestação jurisdicional no período da pandemia do coronavírus, além da Nota Técnica n. 12/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo, que forneceu subsídio para viabilizar as teleperícias ou perícias virtuais, durante a pandemia.

O podcast

O podcast “Decisões Paradigmáticas”, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) e apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar, disponibilizou, ao todo, seis programas, que contaram com a participação de magistradas e magistrados prolatores das sentenças destacadas.

O segundo episódio da série “Decisões Paradigmáticas”, por exemplo, trata da natureza excepcional da pena privativa de liberdade. Neste segundo episódio, a entrevistada foi a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, titular da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Em 2014, a magistrada julgou o processo n. 2014.51.01.026036-2, no qual aplicou sentença condenatória em desfavor de uma mulher angolana presa em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ao tentar embarcar com entorpecentes.

A título especial, o procedimento adotado pela magistrada garantiu à condenada a permanência em abrigo, em caráter provisório, a fim de se estabelecer a igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Brasil. O protocolo de atuação desenvolvido no processo pela juíza federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), tornou-se referência para casos de tráfico privilegiado, transporte de entorpecentes e natureza excepcional da pena privativa de liberdade.

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*Com informações do CJF