Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Em 2011, a Justiça Federal (JF) pagou um total de R$ 5,539 bilhões em requisições de pequeno valor, beneficiando mais de um milhão de pessoas (1.084.630) em 944.122 processos. As RPVs, como são chamadas, representam o mecanismo usado pela União para quitar débitos apurados nas condenações judiciais em quantias que não ultrapassem os 60 salários mínimos. O montante supera em 22% o que foi pago em 2010 (R$ 4,536 bi), confirmando a tendência de crescimento que vem sendo sentida nos últimos anos. Por exemplo, se comparado o valor pago no ano passado com o montante pago em 2002 (R$ 732 milhões), a diferença ultrapassa os 655%.

        Já com relação aos precatórios (pagos pela União quando o valor da causa ultrapassa os 60 salários mínimos), a JF pagou, no ano passado, R$ 7,486 bi a 129.273 pessoas em 105.563 processos. O valor é ligeiramente abaixo do que foi pago em 2010 (R$ 8,152 bi), entretanto, se considerado o valor pago em 2002 (R$ 796 milhões), o aumento é ainda maior, superando os 840%.

        Apesar da queda pontual nos valores pagos a título de precatórios em 2011, se somados com as RPVs, o desembolso total da União na quitação das sentenças da JF (R$ 13,025 bilhões) registrou um aumento de 2,77% com relação a 2010 (R$ 12,673 bilhões). Isso se deve, principalmente, ao crescimento no número de requisições de pequeno valor pagas na JF e que, em sua maioria, são frutos de sentenças dadas nos juizados especiais federais (JEF). O fato reflete uma realidade vivida nos últimos anos pela JF: a crescente demanda judicial oriunda das camadas de menor renda da população, principalmente em função da criação dos JEF em 2001.

        Na JF são pagas as dívidas judiciais da União e de órgãos da Administração federal direta e indireta. Estão incluídos nesse rol, por exemplo, diferenças de vencimentos ou proventos de servidores públicos federais, vencimentos ou proventos de militares, pensão civil ou militar, benefícios previdenciários, FGTS, dentre outros.

 

* Assessoria de Comunicação Social do CJF