Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: Banco é condenado a pagar aluguel e condomínio de mutuário que recebeu imóvel com infiltrações

Publicado em 14/12/2017

O Via Legal desta semana mostra que comprar imóvel na planta é mais barato. Mas, até a entrega das chaves, o risco de ter uma dor de cabeça é grande. Um morador de Minas Gerais recebeu o imóvel cheio de infiltrações, sem condições de morar. Ele foi obrigado a pagar aluguel e condomínio durante mais de dois anos, enquanto não terminava a reforma. O homem processou a Caixa Econômica e vai receber de volta o que gastou. A repórter Roberta Nunes mostra que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o imóvel deve ser entregue em plenas condições de moradia, e que a instituição financeira tem responsabilidade porque foi quem financiou a obra.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

• 13 de dezembro – quarta-feira, 21h
• 14 de dezembro – quinta-feira, 12h (reprise)
• 16 de dezembro – sábado, 21h (reprise)
• 17 de dezembro – domingo, 16h (reprise)
• 19 de dezembro – terça-feira, 12h (reprise)

TV CULTURA

• 17 de dezembro – domingo, 6h30min

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

• 17 de dezembro – domingo, 6h