Via Legal: Construtora vai ressarcir INSS por benefício pago a viúva de trabalhador morto em acidente

Publicado em 21/03/2017

No Brasil, cerca de 700 mil trabalhadores se machucam, todos os anos durante o expediente, segundo a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. E quando isso acontece, o empregado tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, por exemplo, e esse dinheiro sai dos cofres públicos. Mas, há alguns anos, o INSS tem repassado essa conta às empresas, quando elas são apontadas como responsáveis pelos acidentes. Foi o que aconteceu com uma construtora no Distrito Federal. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a empresa vai ter que ressarcir ao INSS pelo benefício pago à viúva de um trabalhador morto em uma obra.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

22 de Março – quarta-feira às 21h
23 de Março – quinta-feira às 12h
25 de Março – sábado às 21h
26 de Março – domingo às 16h
28 de Março – terça-feira às 12h

TV CULTURA

26 de Março – domingo às 6h30min

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)
26 de Março – domingo às 6h