Via Legal: Mãe que adotou criança com 12 anos consegue direito ao salário-maternidade
Publicado em 28/08/2018
A mulher que adota uma criança com menos de 12 anos no Brasil tem direito ao salário maternidade de 120 dias. Mas, e, se o filho adotivo tiver 12 anos ou mais? Aconteceu com uma mãe no Rio de Janeiro e o pedido de benefício dela foi negado pelo INSS. Ela questionou a norma nos tribunais e a Justiça Federal entendeu que quanto maior a idade do adotando, mais complexo tende a ser o processo de adaptação familiar, e, por isso, é necessário um tempo de convivência maior.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
- Quarta-feira, 21h
- Quinta-feira, 12h (reprise)
- Sábado, 21h (reprise)
- Domingo, 16h (reprise)
- Terça-feira, 12h (reprise)
TV CULTURA
- Domingo, 6h30min
TV BRASIL (Brasília – canal 02)
- Domingo, 6h
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