Via Legal: Mãe que adotou criança com 12 anos consegue direito ao salário-maternidade

Publicado em 28/08/2018

A mulher que adota uma criança com menos de 12 anos no Brasil tem direito ao salário maternidade de 120 dias. Mas, e, se o filho adotivo tiver 12 anos ou mais? Aconteceu com uma mãe no Rio de Janeiro e o pedido de benefício dela foi negado pelo INSS. Ela questionou a norma nos tribunais e a Justiça Federal entendeu que quanto maior a idade do adotando, mais complexo tende a ser o processo de adaptação familiar, e, por isso, é necessário um tempo de convivência maior.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

  • Quarta-feira, 21h
  • Quinta-feira, 12h (reprise)
  • Sábado, 21h (reprise)
  • Domingo, 16h (reprise)
  • Terça-feira, 12h (reprise)

TV CULTURA

  • Domingo, 6h30min

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

  • Domingo, 6h