Via Legal: Retrospectiva lembra as principais decisões que envolvem o Direito do Consumidor

Publicado em 18/01/2017

Nesta edição do Via Legal você vai ficar por dentro de uma prática comum no comércio, mas que é crime: a venda casada. Uma maneira disfarçada de obrigar o consumidor a comprar um produto ou serviço, mesmo sem querer. Quem já contratou um empréstimo no banco e junto precisou adquirir um seguro de vida? Apesar do Código de Defesa do Consumidor prever a condenação para esses casos, ainda hoje é possível encontrar empresas que não cumprem a lei. Na Justiça, as decisões têm sido favoráveis aos consumidores.

No Rio de Janeiro, alguns aposentados também eram enganados, mas neste caso, eles pagavam por um serviço sem saber que poderiam ter acesso à Previdência Social de graça. Nesta edição, relembramos um flagrante em frente a uma agência do INSS do estado. No lugar, escritórios de advocacia divulgavam o trabalho deles e acabavam se aproveitando da falta de informação dos idosos. Em muitos casos, os aposentados não tinham conhecimento de que não é preciso contratar um advogado para recorrer de uma negativa do Instituto.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

18 de Janeiro – quarta-feira às 21h
19 de Janeiro – quinta-feira às 12h
21 de Janeiro – sábado às 21h
22 de Janeiro – domingo às 16h
24 de Janeiro – terça-feira às 12h

TV CULTURA

22 de Janeiro – domingo às 6h30min

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)
22 de Janeiro – domingo às 6h