Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal José Eduardo do Nascimento, será um dos palestrantes do VIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), que tem por objetivo discutir e formular propostas para melhorar o acesso da população à Justiça, por meio dos JEFs. O magistrado da Segunda Região participará de Painel sobre a Turma Nacional de Uniformização (TNU). Das 14h10min às 15h10min, no Hotel Windson Excelsior (Av. Atlântica, 1800), em Copacabana, no RJ, o juiz federal abordará as “Principais posições da TNU em relação aos temas de Direito Administrativo – servidor público”.
        O encontro vai até sexta-feira (26/8) e é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O coordenador da oitava edição do Fonajef, é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2).
        Os Juizados Especiais Federais completaram dez anos em 2011. Eles foram instituídos pela Lei 10.259/01 e julgam causas de competência da Justiça Federal, mas o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Em matéria criminal, só são aceitas ações relativas a delitos de menor potencial ofensivo, para as quais a sanção prevista não é maior que dois anos. A maior parte das causas são previdenciárias, seguidas pelas de FGTS, Imposto de Renda e Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

 

 

        Na abertura da oitava edição do fórum, ocorrida ontem, no auditório do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Centro do Rio, o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), palestrou sobre os “Dez anos dos Juizados Especiais Federais”.

 

A partir da esquerda: Guilherme Calmon, desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa (Vice-Presidente do TRF2) e Gilson Dipp

        O Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) é um evento promovido anualmente pela Ajufe desde 2004. Seu objetivo é discutir temas, sistemáticas e soluções para aprimorar o funcionamento dos juizados especiais federais, a partir do debate a respeito das mais diversas situações vivenciadas pelos juízes federais que atuam nestes órgãos da Justiça Federal.
        O Fonajef é um fórum eminentemente científico. Suas discussões são travadas no âmbito dos grupos de trabalho formados pelos juízes participantes. As conclusões de cada grupo são submetidas a uma plenária final e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, por meio de enunciados, que podem ser transformados em súmulas. 
               
Veja a programação de hoje do VIII Fonajef:

 

Dia 25 de agosto – quinta-feira

 

Manhã

 

8h30min às 9h40min – Painel 1 – Prova Técnica nos Juizados Especiais Federais – Palestrante: juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, da Quarta Região;

 

9h50min às 10h20min – Painel 2 – Força dos Precedentes Jurisdicionais – Palestrante: professor Sergio Bermudes;

 

10h40min às 11h20min – Painel 3 – Sobrestamento dos Processos no Âmbito dos Juizados Especiais Federais – Palestrante: juiz federal Glaucio Maciel, da Primeira Região;

 

11h30min às 12h10min – Painel 4 – Oralidade – Palestrante: desembargadora federal Marisa Santos, da Terceira Região;

 

Tarde

 

14h10min às 15h10min – Painel 5 – Turma Nacional de Uniformização (TNU)

 

– Estrutura da TNU – Palestrante: juiz federal Ronivon de Aragão, da Quinta Região;

 

– Principais posições da TNU em relação aos temas de Direito Previdenciário – Palestrante: juiz federal José Antônio Savaris, da Quarta Região;

 

– Principais posições da TNU em relação aos temas de Direito Administrativo – servidor público – Palestrante: juiz federal José Eduardo do Nascimento, da Segunda Região;

 

15h20min às 16h – Painel 6 – Revisão da Produção Jurídica dos Juizados Especiais Federais e do Fonajef – Palestrante: juiz federal Marco Bruno, da Quinta Região;

 

16h20min às 17h10min – Painel 7 – Tema a ser apresentado pela CEF.