Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Vice-presidente do TRF2 participa de reunião do Centro Nacional de Inteligência da JF no Ceará*

Publicado em 23/05/2018

O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, participou do terceiro encontro do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIJF). O magistrado coordena o sistema de gestão de precedentes na 2ª Região, com competência sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A reunião foi realizada nos dias 16 e 17 de maio, na Seção Judiciária do Ceará e foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo.

O objetivo da reunião, com membros dos grupos Operacional e Decisório do CNIJF, foi o de analisar e aprovar soluções para as demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade e discutir o gerenciamento de precedentes. Além disso, os colegiados debateram medidas para a resolução de conflitos na origem, evitando a judicialização excessiva.

Também participou do encontro em Fortaleza a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que integra o grupo operacional do CNIJF. Na reunião foram analisadas sete notas técnicas, das quais seis foram aprovadas.

 

 

 

Perícias previdenciárias

Uma das notas aprovadas prevê a realização de audiência pública relacionada às perícias judiciais em ações previdenciárias. Outra proposição ratificada foi a de constar informação na carta de benefício previdenciário sobre o caráter provisório da pensão por morte, nos termos da Lei 13.135/2015. A medida foi avaliada por conta do grande número de demandas, pedindo a continuidade do benefício.

A programação da reunião do CNIJF incluiu a realização de uma oficina, nos dias 17 e 18 de maio, com o tema “Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade”. A organização ficou a cargo do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF/CEJ), da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Direção da Seção Judiciária cearense. Nas apresentações, foi reservado para o órgão um painel específico para o CNIJF, que apresentou os resultados já alcançados pela sua atuação.

No segundo dia da oficina, a juíza federal Jane Reis, titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, palestrou, dividindo a mesa com o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhardt e o advogado Rodrigo Brandão. O moderador foi o juiz federal George Marmelstein, da 3ª Vara Federal de Fortaleza.

CNIJF

O CNIJF foi instituído pela Portaria nº 369, de 2017, do Conselho da Justiça Federal. O documento também criou os Centros Locais de Inteligência, que vêm sendo instalados nas Seções Judiciárias de todo o país e são interligados ao Núcleo de Gerenciamento dos Precedentes (NUGEP) dos TRFs, ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e ao NUGEP do Superior Tribunal de Justiça.

Integram o grupo decisório o ministro diretor do CEJ/CJF, um ministro do núcleo de precedentes do STJ e os desembargadores dos grupos de gestão e precedentes dos TRFs. Por sua vez, o grupo operacional é formado por um juiz da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), cinco juízes integrantes dos núcleos de pesquisas de demandas repetitivas e cinco dos NUGEPs dos Tribunais Regionais Federais. Além destes, também atuam como colaboradores servidores do CEJ, NUGEP do STJ e TRFs.

*Com informações da SJCE