Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Discutir e formular propostas para melhorar o acesso da população à Justiça, por meio dos Juizados Especiais Federais. Esse é o objetivo do VIII Fórum Nacional dos JEFs (Fonajef), que começa no dia 24 de agosto, às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) – av. Rio Branco nº 241,  Cinelândia -, com a participação do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o magistrado fará palestra sobre os “Dez anos dos Juizados Especiais Federais”.
        O encontro vai até sexta-feira (26/8), no Hotel Windson Excelsior (Av. Atlântica, 1800), em Copacabana, no RJ, e é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O coordenador da oitava edição do Fonajef, é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2).
        Os Juizados Especiais Federais completaram dez anos em 2011. Eles foram instituídos pela Lei 10.259/01 e julgam causas de competência da Justiça Federal, mas o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Em matéria criminal, só são aceitas ações relativas a delitos de menor potencial ofensivo, para as quais a sanção prevista não é maior que dois anos. A maior parte das causas são previdenciárias, seguidas pelas de FGTS, Imposto de Renda e Sistema Financeiro de Habitação.

 

 

        O Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) é um evento promovido anualmente pela Ajufe desde 2004. Seu objetivo é discutir temas, sistemáticas e soluções para aprimorar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, a partir do debate a respeito das mais diversas situações vivenciadas pelos juízes federais que atuam nestes órgãos da Justiça Federal.
        O Fonajef é um fórum eminentemente científico. Suas discussões são travadas no âmbito dos grupos de trabalho formados pelos juízes participantes. As conclusões de cada grupo são submetidas a uma plenária final e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, por meio de enunciados, que podem ser transformados em súmulas.
       
       
Veja a programação do VIII Fonajef:

 

Dia 24 de agosto – quarta-feira

 

19h – Abertura
“Dez anos dos Juizados Especiais Federais”
Local: Centro Cultural Justiça Federal – Av. Rio Branco 241, Cinelândia / Centro – RJ
Palestrante: Ministro Gilson dipp, do Superior Tribunal de Justiça

Dia 25 de agosto – quinta-feira

Programação: Hotel Windsor Excelsior – Av. Atlântica, 1800 – Copacabana – RJ

 

Manhã

 

8h – Credenciamento

 

8h30min às 9h40min – Painel 1 – Prova Técnica nos Juizados Especiais Federais – Palestrante: juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, da Quarta Região;

 

9h50min às 10h20min – Painel 2 – Força dos Precedentes Jurisdicionais – Palestrante: professor Sergio Bermudes;

 

10h40min às 11h20min – Painel 3 – Sobrestamento dos Processos no Âmbito dos Juizados Especiais Federais – Palestrante: juiz federal Glaucio Maciel, da Primeira Região;

 

11h30min às 12h10min – Painel 4 – Oralidade – Palestrante: desembargadora federal Marisa Santos, da Terceira Região;

 

Tarde

 

14h10min às 15h10min – Painel 5 – Turma Nacional de Uniformização (TNU)

 

– Estrutura da TNU – Palestrante: juiz federal Ronivon de Aragão, da Quinta Região;

 

– Principais posições da TNU em relação aos temas de Direito Previdenciário – Palestrante: juiz federal José Antônio Savaris, da Quarta Região;

 

– Principais posições da TNU em relação aos temas de Direito Administrativo – servidor público – Palestrante: juiz federal José Eduardo do Nascimento, da Segunda Região;

 

15h20min às 16h – Painel 6 – Revisão da Produção Jurídica dos Juizados Especiais Federais e do Fonajef – Palestrante: juiz federal Marco Bruno, da Quinta Região;

 

16h20min às 17h10min – Painel 7 – Tema a ser apresentado pela CEF;

Dia 26 de agosto – sexta-feira

 

Manhã

 

8h30min às 10h – Formação de sete grupos e debates de acordo com os painéis;

 

10h20min às 12h – Grupos e formulação dos enunciados;

 

Tarde

 

14h às 18h – Assembléia geral para votação dos enunciados dos grupos.