Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          Um acordo firmado no dia 4 entre o INSS e uma segurada do Rio de Janeiro vai tornar possível a realização do que ela mais deseja: voltar para casa. O marido de  Marluce Chaves Machado  havia sido supervisor de uma tradicional empresa que processa couro, mas teve de se afastar do trabalho por conta de uma doença psiquiátrica. Quando ele faleceu, em outubro do ano passado, Marluce procurou a Previdência para se habilitar à pensão por morte, mas o pedido administrativo foi indeferido. 
         Ela buscou o Judiciário, mas até que a questão fosse resolvida em uma das 1,3 mil audiências realizadas pelo TRF2 na Semana Nacional de Conciliação, a cidadã não teve outra escolha senão mudar-se para a casa de parentes, já que não seria possível sobreviver sozinha com os serviços de manicure que eventualmente consegue prestar. Agora, com o acordo, a autarquia concordou em pagar os atrasados e em implementar a pensão daqui para diante: “Foi bom demais. É muito triste morar na casa dos outros, incomodar”, comemora a jurisdicionada de Vaz Lobo, subúrbio do Rio.
           A Semana Nacional de Conciliação é promovida, em todos os tribunais brasileiros, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Guilherme Calmon, que é desembargador federal do TRF2, visitou as atividades relacionadas ao evento que vêm sendo realizadas pelo Tribunal, na capital fluminense. Primeiro, ele acompanhou uma das audiências coletivas que visam à solução de processos ajuizados por servidores federais, cobrando o pagamento de gratificações de desempenho, as chamadas GData. Depois, o magistrado prestigiou o mutirão de conciliação previdenciário, do qual Marluce Machado participou.

Execução fiscal

          “Estamos no meio de um percurso, que tem sido muito profícuo. Ainda há muito a ser feito, no entanto. Creio que estamos em processo de maturação de um novo conceito, introduzido com a cultura da conciliação, que está relacionada ao amadurecimento do Judiciário como um todo. A Justiça está, hoje, muito mais próxima da população e muito mais atenta às demandas e às questões sociais”, defende Guilherme Calmon, para quem a política de solução consensual dos conflitos já está apta a se estender para áreas ainda pouco exploradas pelos mutirões de conciliação, como é o caso dos processos de execução fiscal, ou seja, aqueles que tratam das cobranças de créditos tributários.
          Na Justiça Federal da Segunda Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), o esforço concentrado da Semana Nacional de Conciliação conta com a atuação dos juízes federais substitutos que tomaram posse no cargo em agosto deste ano. A participação na iniciativa integra a programação do Curso de Formação Inicial, realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf), cuja conclusão é condição para o vitaliciamento dos novos juízes.  A ideia foi elogiada por Guilherme Calmon: “É fundamental que eles, desde o início da carreira, sejam integrados a essa nova filosofia”.
         Que o diga o juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves, que exerceu a magistratura no Pará, no Tribunal de Justiça, até ser empossado no TRF2. Ele é, agora, um dos vitaliciandos que têm conduzido as audiências de conciliação com processos sobre GData no Rio de Janeiro: “Tem sido muito bom sair da atividade no gabinete para integrar o projeto da conciliação. Nós deixamos de ter uma visão estritamente objetiva do processo e ficamos mais sensibilizados com as questões humanas que o cercam. Ficamos felizes com a felicidade do jurisdicionado. Compartilhamos uma alegria comum”, declarou.

União de forças

        Parte da visita do conselheiro Guilherme Calmon foi acompanhada pelo presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, que, na ocasião, lembrou um aspecto indispensável para o sucesso dos mutirões de conciliação: a parceria com os entes públicos federais que representam os réus nas ações judiciais, como a Advocacia Geral da União e o INSS, ou que assistem aos cidadãos, como a Defensoria Pública.  Sergio Schwaitzer considera que  a conciliação, baseada na união de forças entre instituições, é o melhor meio de assegurar à parte a efetivação do direito que lhe é devido, com a necessária rapidez: “É com muita satisfação que verifico que uma iniciativa pioneira tão benéfica conseguiu se consolidar como programa permanente, obtendo excelentes resultados. Desejo aos senhores muito êxito, muita saúde e muita felicidade”, disse, dirigindo-se aos cidadãos que participaram de uma das rodadas de audiências coletivas sobre questões das GData.
          Para o advogado geral da União, Rafael Xavier de Oliveira, que participa do Mutirão do TRF2, essa parceria se tornou possível graças ao que ele classifica como uma mudança de paradigma que vem se processando também no Executivo: “Assim como o Judiciário, a União também tem adotado várias políticas que se abrem para a conciliação. Trata-se de uma construção coletiva, que vem sendo aperfeiçoada a cada dia”, defendeu.

Agenda estendida

         Oficialmente, em 2013 a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai de 2 a 6 de dezembro, mas, no TRF2, a pauta das audiências já teve início no dia 25 de novembro .  A programação estendida foi pensada pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) para dar conta da variedade de assuntos que estão sendo  levados às mesas de negociação. O NPSC2 é o órgão do Tribunal responsável por planejar, organizar e realizar os mutirões de conciliação na Justiça Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
                Entre  25 e 2 de dezembro, foram marcadas 440 audiências concentradas em processos envolvendo o financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para o período oficial da Semana Nacional de Conciliação, a agenda do NPSC2, no Rio de janeiro, inclui 108 audiências sobre questões previdenciárias (por exemplo, ações judiciais referentes a concessão ou suspensão de benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte) e mais 630 relativas a causas movidas contra a União, relativas a pagamentos de gratificações de desempenho, as chamadas GData.
                No Espírito Santo, o mutirão, que acontece de 2 a 6 de dezembro, tem por foco 146 processos judiciais com pedidos de reconhecimento de danos moral e material contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e, também, ações que discutem reajustes das prestações do SFH