Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

XIV Conciliar é Legal: TRF2 recebe menção honrosa por projeto “Mediando a Saudade”*

Publicado em 17/04/2024

As iniciativas em mediação e conciliação vencedoras do XIV Prêmio Conciliar é Legal receberam o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (16/4). A premiação a quatro vencedores na modalidade Boas Práticas, três na modalidade Produtividade e cinco menções honrosas destacam a contribuição dessas ações para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.

Na modalidade Boas Práticas, por exemplo, recebeu menção honrosa o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, pelo projeto “Mediando a Saudade – Paz familiar na Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Haia”, de autoria da juíza federal auxiliar do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), Aline Alves de Melo Miranda Araújo, e do próprio presidente do TRF2.

Trata-se de um projeto de capacitação de mediadores para atuar em casos de subtração internacional de crianças, situação que ocorre quando alguma criança é retirada do seu país de residência habitual pelo pai ou pela mãe, e mantida no exterior, sem o consentimento do outro genitor ou responsável legal.

O trabalho conta com o apoio do Consulado Britânico no Rio de Janeiro e foi realizado em parceria com o Reunite International Child Abduction Center, ONG especializada no movimento de crianças nas fronteiras internacionais. O treinamento foi composto por uma parte teórica seguida de um estágio com oficinas de treinamento, estudos de caso e simulação técnica conduzida pela diretora executiva do Reunite, Alison Shalaby, e por Janet Flawith, advogada credenciada pelo Family Mediation Council, instituição que agrega associações dedicadas à mediação da Inglaterra e País de Gales.

 

 

O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC) do CNJ, conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ressaltou que essa é uma política consolidada no Judiciário e que o Prêmio reconhece o empenho dos tribunais durante o ano, além da Semana Nacional de Conciliação, realizada sempre em novembro. “Esses esforços exemplares merecem ser reconhecidos e celebrados pois contribuem para a disseminação e o fortalecimento da cultura da conciliação e da pacificação social em todo o território nacional. Sigamos firmes no caminho do entendimento mútuo e da restauração pacífica das relações sociais”, declarou Jardim.

Boas práticas

Para a avaliação das iniciativas da modalidade “Boas Práticas” foram consideradas a eficiência, a efetividade, a restauração das relações sociais, a criatividade e a replicabilidade das ações. Também foram considerados: o alcance social, a desburocratização, a satisfação do usuário, a ausência ou baixo custo para implementação da prática e a inovação.

Na categoria Soluções Fundiárias e de Moradia, foi vencedor o projeto “Prática Jurídica em Seguridade Social”, apresentado pela desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, que é presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); e pela procuradora federal da AGU/PFE/INSS, Angélica Carro. Na categoria Superendividamento, foi vencedor o projeto do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): “Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados – ProEndividados”.

A prática “OAB Concilia” venceu na categoria Educação, implantada pela seccional da Ordem dos Advogados no Ceará. Já na categoria Mundo do Trabalho, foi vencedor o projeto “Internalização JEC”, apresentado pela Positivo Tecnologia e Villaça de Veron e Veron Tessaro Advocacia Empresarial.

Ainda receberam menção honrosa o “Projeto Dialogar”, do Banco Inter; e o “Mediando a Saudade – Paz familiar na Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Haia”, do TRF2.

No total, foram inscritos 38 projetos na modalidade “Boas Práticas”. As iniciativas inscritas passaram pelo processo de avaliação para inclusão no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, que inclui a validação pelo Plenário do Conselho.

Confira a lista completa dos vencedores do XIV Prêmio Conciliar é Legal

Produtividade

Ranqueados a partir de dados de desempenho na realização de conciliações ao longo de 12 meses, os vencedores na modalidade “Produtividade” demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em três ramos de Justiça: Federal, Estadual e Trabalhista. Os tribunais vencedores que alcançam o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça são considerados os vencedores.

Nesta edição, tiveram as maiores pontuações: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com 57,71% do ICoC; o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com 61,28% do índice; e o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), que alcançou 63,68% de desempenho.

De acordo com o Painel do Prêmio, no total, os três ramos de Justiça realizaram mais de 3,6 milhões de audiências de conciliação e mediação no período, registrando o ingresso de mais de 20,8 milhões de processos e procedimentos pré-processuais. Também foram expedidas mais de 2,9 milhões de sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo.

O TRT24 (Campo Grande/SP), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o TRF6 (MG) receberam menções honrosas por terem tido o melhor desempenho durante a XVIII Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro do ano passado.

Despedidas

A solenidade de entrega do prêmio aconteceu ao final da 5ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ, última sessão de julgamento presencial de três conselheiros que encerram mandato.

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim deixará o CNJ após um mandato de dois anos e uma recondução por igual período, na cadeira de indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O conselheiro Giovanni Olsson, juiz do Trabalho de Santa Catarina, também conclui seu mandato em maio. Ele atua no CNJ desde 2022 na vaga indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já o conselheiro Marcello Terto e Silva celebrou a conclusão do primeiro mandato no CNJ e deve ser reconduzido ao cargo para segundo mandato, após sabatina no Senado Federal. Ele é indicado pela OAB.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias