Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         Uma medida assinada pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, no dia 28 de fevereiro vai tornar mais fácil o acesso aos serviços da Justiça Federal para  mais de 1,6 milhão de cidadãos da zona oeste do Rio de Janeiro e dos municípios de Itaguaí e Seropédica. A Resolução 27, que deverá ser publicada na imprensa oficial na quinta-feira, 10 de março, estabelece que, dos nove juizados especiais federais que serão inaugurados no Rio de Janeiro até 2014, quatro serão instalados no bairro de Campo Grande e dois em Santa Cruz.    
         É a primeira vez que a Justiça Federal da 2a Região encampa um projeto de regionalização das suas unidades dentro de um grande centro urbano. Com isso, os moradores dos 10 bairros cariocas e dos dois municípios limítrofes à zona oeste que serão atendidos pelas futuras unidades da Justiça Federal não precisarão mais se deslocar cerca de 70 quilômetros até o centro do Rio, onde funcionam hoje os juizados federais da capital fluminense, para ajuizar processos referentes a matéria cível ou que envolvam benefícios previdenciários do INSS.
        O objetivo da iniciativa pode ser resumido com o que afirmou o presidente da Corte, durante a cerimônia de instalação da 3a Vara Federal de São Gonçalo, em dezembro do ano passado. No evento ocorrido na cidade que conta com quase um milhão de habitantes, Paulo Espirito Santo destacou a importância da presença da Justiça Federal – e especialmente dos juizados, que dão conta de causas de pequeno valor – em localidades onde há um grande número pessoas carentes: “O Poder Público tem que olhar para essas pessoas, mas o que se vê é que elas são preteridas pelas instituições de que mais precisam. Todos sabemos como é difícil pleitear administrativamente um benefício do INSS, por exemplo”.
         A Resolução 27/2011 altera uma norma anterior, de outubro de 2010, que dispõe sobre a competência das varas e juizados da 2a Região da Justiça Federal, de acordo com uma divisão territorial e por matéria jurídica. A nova determinação define o cronograma de instalação das 15 varas e juizados que ainda falta colocar em operação na Região nos próximos três anos. Ao todo, a Lei 12.011, de 2009, e a Resolução 102, de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF) destinaram 25 novas unidades judicantes para Rio de Janeiro e Espírito Santo.
        Nos termos da Resolução 27/2011, os dois juizados especiais federais de Santa Cruz serão instalados em 2013, e atenderão cidadãos, além de Santa Cruz, dos bairros de Paciência e Sepetiba e do município de Itaguaí. Já os quatro juizados de Campo Grande passarão a funcionar a partir de 2014, prestando jurisdição à população da cidade de Seropédica, bem como aos moradores dos bairros cariocas de Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Câmara e Senador Vasconcelos, além de Campo Grande.
        Ainda de acordo a Resolução 27/2011, serão inauguradas em 2012 a 2a Vara Federal de Barra do Piraí, a 6a Vara Federal de São João de Meriti, o 2o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, e as 9a e 10a Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. No ano seguinte, está programada a instalação das 11a e 12a Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e da 4a Vara Federal de São Gonçalo, além dos juizados de Santa Cruz. E fechando o cronograma, em 2014 entram em atividade a 10a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e os juizados de Campo Grande.