Calendário das sessões de julgamento 2021
- 1ª Seção: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial
- 2ª Seção: especializada em Direito Tributário
- 3ª Seção: especializada em Direito Administrativo
- 1ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial
- 2ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial
- 3ª Turma: especializada em Direito Tributário
- 3ª Turma: especializada em Direito Tributário (Ampliado)
- 4ª Turma: especializada em Direito Tributário
- 4ª Turma: especializada em Direito Tributário (Ampliado)
- 5ª Turma: especializada em Direito Administrativo
- 6ª Turma: especializada em Direito Administrativo
- 7ª Turma: especializada em Direito Administrativo
- 8ª Turma: especializada em Direito Administrativo