CONSULTAS E SERVIÇOS

Calendário das sessões de julgamento 2022

• Pleno e Órgão Especial - atualizado em 16/02/2022

• 1ª Seção: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial
• 2ª Seção: especializada em Direito Tributário - atualizado em 07/02/2022
• 3ª Seção: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 06/01/2022

• 1ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial
• 2ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial
• 3ª Turma: especializada em Direito Tributário
• 4ª Turma: especializada em Direito Tributário - atualizado em 28/09/2022
• 5ª Turma: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 11/11/2022
• 7ª Turma: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 01/07/2022
• 8ª Turma: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 30/09/2022

• Turma Regional de Uniformização - TRU - atualizado em 29/08/2022