INSTITUCIONAL        

Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD

Ato constitutivo

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2021/00060

Atribuições

1. Orientar e realizar os procedimentos de análise, avaliação, destinação dos documentos produzidos e recebidos pelos respectivos órgãos, independente do suporte, para fins de eliminação;
2. Estabelecer prioridades para análise e destinação de documentos arquivísticos institucionais;
3. Analisar e aprovar as minutas das listagens de eliminação de documentos, dos editais de eliminação de documentos e processos elaborados pela unidade arquivística;
4. Aprovar os termos de eliminação, elaborados pela unidade arquivística;
5. Propor alterações nos instrumentos de gestão documental ao COGED da Justiça Federal;
6. Identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
7. Realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória;
8. Analisar as propostas de guarda definitiva que lhe forem dirigidas e pronunciar-se acerca do seu acolhimento.

Composição

TRF2-PTP-2024/00196; TRF2-ADM-2024/00273

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)