Comitê Regional Pop Rua Jud – Rio
Ato constitutivo
Atribuições
- Realizar reuniões periódicas de seus membros;
- Construir a rede interinstitucional de atendimento de cidadania e de acesso à justiça;
- Monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta Política;
- Promover a qualificação e a manutenção dos dados estatísticos atualizados, os quais serão apresentados em recursos de direito visual, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis;
- Promover pesquisas da Política voltada para as Pessoas em Situação de Rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários;
- Propor e participar de projetos voltados às pessoas em situação de rua, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa;
- Propor, coordenar e participar de atendimento itinerante e mutirões, mediante cooperações interinstitucionais para atendimento das pessoas em situação de rua;
- Estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria dos Tribunais, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua para o seu aperfeiçoamento;
- Promover cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à Política;
- Construir e implementar fluxos permanentes de atendimento às pessoas em situação de rua;
- Manter permanente interlocução com o Comitê Nacional Pop Rua Jud.
Composição
Memórias de reunião lavradas
- TRF2-MRU-2024/00038 – 1ª Reunião Ordinária