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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – COCDH

Ato constitutivo

Atribuições

  1. Definir a linha de atuação do grupo;
  2. elaborar as pautas das reuniões;
  3. identificar as lideranças e instituições civis potencialmente interessadas em participar das discussões temáticas, formulando convites de participação;
  4. elaborar projetos, propor programas e planos de ação que tenham como escopo promover o aprimoramento nas relações institucionais em torno do tema;
  5. propor a realização de eventos, sem ônus para o Tribunal, que propiciem a ampla participação dos representantes dos segmentos da sociedade que tenham interesse na temática, tendo como finalidade primordial discutir a formulação de ações cabíveis e exequíveis, ao encargo da Justiça Federal da 2ª Região, bem como a formulação de políticas públicas institucionais que reafirmem o objetivo visado com a criação da COCDH.

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)