Fiscalização do Sistema Carcerário

Grupo de trabalho: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R
Competências:
  • - Reinserção social dos presos, dos egressos do sistema carcerário e dos cumpridores de medidas e penas alternativas, atuando nas:
    • a) prisões provisórias;
    • b) alternativas penais aplicadas, inclusive medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, com indicação da respectiva modalidade;
    • c) medidas de monitoração eletrônica de pessoas, como medida cautelar, medida protetiva de urgência e no âmbito da execução penal;
    • d) medidas socioeducativas.
Membros: TRF2-RSP-2016/00012, de 29 de abril de 2016; TRF2-PTP-2022/00391, de 30 de agosto de 2022; TRF2-PTP-2023/00221, de 27 de junho de 2023
Normativos: Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009; Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015; TRF2-RSP-2016/00012, de 29 de abril de 2016; Resolução CNJ nº 368, de 20 de janeiro de 2021; TRF2-RSP-2022/00076, de 30 de agosto de 2022
Contato: gmf2regiao@trf2.jus.br