INSTITUCIONAL        

Justiça Restaurativa

Grupo de trabalho: Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa
Competências:

• - Promover a implementação da Política Restaurativa na 2ª Região;
• - Organizar programa de incentivo à Justiça Restaurativa, observadas as linhas programáticas estabelecidas na Resolução;
• - Atuar na interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias Públicas, as Procuradorias, o Ministério Público e as demais instituições relacionadas, estimulando a participação na Justiça Restaurativa e valorizando a atuação na prevenção dos litígios;
• - Acompanhar os projetos de Justiça Restaurativa existentes nas Seções Judiciária do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e o desempenho de cada um deles;
• - Definir conteúdo programático para os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores, com número de exercícios simulados, carga horária mínima e estágio supervisionado, observando-se o estabelecido pelas Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura;
• - Buscar a cooperação de órgãos públicos competentes, instituições públicas e privadas da área de ensino, bem como com Escolas Judiciais e da Magistratura, a fim de promover a capacitação necessária à efetivação da Política;
• - Realizar reuniões, encontros e eventos vinculados à Política;
• - Propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política;
• - Auxiliar a Presidência do TRF2 no acompanhamento das medidas previstas na Resolução CNJ 225/2016;
• - Monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Membros: TRF2-PNC-2021/00012, de 23 de agosto de 2021; TRF2-PNC-2022/00002, de 25 de novembro de 2022; TRF2-PNC-2023/00001, de 03 de março de 2023; JFRJ-OFI-2023/01578, de 09 de maio de 2023; TRF2-ANC-2023/00003, de 15 de maio de 2023; TRF2-PTP-2023/00520, de 01 de dezembro de 2023; TRF2-PTP-2024/00024, de 12 de janeiro de 2024
Normativos: Resolução CNJ nº 225/2016, de 31 de maio de 2016; Resolução CNJ nº 300/2019, de 29 de novembro de 2019; Resolução CNJ nº 458/2022, de 06 de junho de 2022; TRF2-RSP-2023/00017, de 25 de maio de 2023
Página departamental: https://www10.trf2.jus.br/institucional/comissoes/justica-restaurativa/