Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Comissão de Soluções Fundiárias avança na agenda de visitas técnicas. Na segunda, 30/10, grupo esteve em comunidade da Ilha do Governador

Publicado em 31/10/2023

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na segunda-feira, 30 de outubro, visita técnica à área na Praia dos Gaegos, no bairro carioca da Ilha do Governador, cuja posse é questionada em ação judicial de interesse coletivo.

 

 

As diversas ações judiciais em curso na Justiça Federal foram reunidas e admitidas como incidente pelo colegiado, que agora atua para resolver o conflito de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 510, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano.

Os 17 imóveis da Praia dos Gaegos encontram-se em área administrada pelo Terceiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica. As ações judiciais foram ajuizadas há pelo menos 25 anos, entre 1998 e 1999. O andamento do incidente (nº 5009023-81.2023.4.02.0000) pode ser consultado no sistema processual e-Proc do TRF2, no link https://tinyurl.com/2hbh3xns. A Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 conta com uma página no site do TRF2. O link é https://www10.trf2.jus.br/institucional/comissoes/solucoes-fundiarias/incidentes/.

De uma agenda de oito visitas iniciadas este mês, esta foi a sexta inspeção já realizada pela comissão a áreas recebidas como incidentes, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. O procedimento na Ilha do Governador começou com uma reunião conduzida pelo presidente do órgão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro.

Participaram do encontro várias autoridades e representantes da ocupação, da Aeronáutica, do Instituto de Terras e Cartografia do RJ (Iterj) e de organizações não governamentais.

 

 

Esforço conjunto

Dentre outros, estiveram presentes o relator do incidente, juiz federal André Luiz Martins da Silva, o também membro do colegiado vinculado ao TRF2, juiz federal Alexandre Arruda, a porta-voz dos moradores, Edvalma Souza da Cunha, o coronel intendente Maurício Cunha Massa, prefeito de Aeronáutica do Galeão (Ilha do Governador), o diretor de Regularização Fundiária do Iterj, Luiz Claudio Vieira, o procurador da República Júlio José Araújo Junior, o procurador-regional da União na 2ª Região, Cláudio José Silva, a procuradora-regional da União Fabiana Silva da Rocha, o defensor público da União Thales Arcoverde, o defensor público do estado do Rio de Janeiro Walter Elysio Borges Tavares, e a advogada da Pastoral das Favelas, Eliana Oliveira.

 

 

Na ocasião, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro explicou que o objetivo da iniciativa é coordenar um esforço conjunto das instituições públicas, com a participação ativa das famílias ocupantes dos imóveis, a fim de buscar uma solução consensual e definitiva para o conflito.

Sobre a Comissão

Criada pela Presidência do TRF2 em novembro de 2022, a Comissão de Soluções Fundiárias atua mediando disputas judiciais de interesse coletivo e prestando apoio operacional aos juízes e desembargadores federais relatores de ações recebidas como incidentes

Seu propósito é prevenir confrontos e reduzir os impactos sociais no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais de moradia coletiva, ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.