Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 encerra em Conceição da Barra agenda de visitas técnicas no ES*

Publicado em 26/10/2023

A visita às terras da empresa Suzano S/A foi a última de três visitas técnicas realizadas pelo comitê no Estado. As visitas fazem parte de um esforço conjunto para resolver os conflitos fundiários com o mínimo impacto social

 

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) encerrou na quarta, 25 de outubro, as três visitas técnicas iniciadas na segunda-feira, no Espírito Santo.

Após visitar o Residencial Limão, em Cariacica, e a Fazenda Piranema, em Fundão, nos dois primeiros dias da semana, o comitê foi ontem à Conceição da Barra, no norte do Estado, vistoriar as terras da indústria de celulose e papel Suzano S/A.

As três áreas visitadas fazem parte de processos judiciais com incidentes admitidos pelo colegiado para serem tratados de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 510, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano.

No caso da Suzano, a fábrica ajuizou, em 2020, ação de reintegração de posse de terras usadas para plantio de eucalipto naquele município. A relatora do incidente é a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho. Figuram como réus os ocupantes do imóvel e, como seus assistentes, o INCRA e a Fundação Palmares, visto que há discussão acerca da existência de um quilombo na área em disputa. (Incidente 50122828420234020000 – https://tinyurl.com/bdahvke2).

Reunião preliminar

Na véspera da inspeção, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, presidente da Comissão, acompanhado pela juíza federal Ana Carolina Carvalho e pelo diretor do foro da Justiça Federal capixaba Rogerio Moreira Alves, foi à Vara Federal de São Mateus, onde se encontraram com os juízes federais da vara – Nivaldo Luiz Dias e Ubiratan Cruz Rodrigues (substituto).

Da vara federal, os magistrados partiram em direção à Prefeitura de Conceição da Barra, onde se reuniram com o prefeito Walyson José dos Santos Vasconcelos e outros representantes municipais: o procurador geral Silvio de Oliveira, a secretária de Educação Cristiane de Souza Sena, o secretário de Infraestrutura e Obras Thiago Santos Alves Missagia, as assistentes sociais Maria Aparecida Miao Biasutti e Maria Aparecida Lemes Souza (da Secretaria de Saúde), José Otávio Malta Pereira, da Secretaria de Meio Ambiente, o gestor de Governo Sebastião da Cunha Sena e a subprocuradora Amandda Assis Bortolin Azevedo.

 

 

 

 

‘Esforço conjunto’

Na quarta-feira, ao chegar à área da Suzano, a comissão foi recebida por um público de aproximadamente 150 pessoas, entre ocupantes do imóvel e representantes das áreas envolvidas no processo.

Ao grupo, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro declarou que aquela visita fazia parte “de um esforço conjunto das instituições públicas em buscar uma solução que seja a melhor possível para todos”.

Após sua fala, o presidente da comissão de soluções fundiárias abriu espaço para representantes de todas as partes se manifestarem. Em seguida, deu prosseguimento à ação percorrendo as terras.

A visita técnica contou com a participação de representantes da administração pública federal, estadual e municipal e outras entidades. Dentre eles, estavam presentes: a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do ES (ALES), deputada estadual Camila Valadão; o advogado Sebastião Erculino Custódio, representando a deputada estadual Iriny Lopes, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALES; o procurador do Estado Alexandre Nogueira Alves; o gerente estadual de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania Renato Pazito; o procurador geral do Município de Conceição da Barra Silvio Oliveira; o secretário municipal de Meio Ambiente José Otávio Malta Pereira; o procurador federal do INCRA Eduardo Bruno Café Cabral e o coordenador de Projeto da Fundação Palmares Murilo Botelho.

 

 

 

 

 

 

 

Sobre a Comissão

Criada pela Presidência do TRF2 em novembro de 2022, Comissão de Soluções Fundiárias tem por objetivo mediar disputas de interesse coletivo, buscando prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais, e reduzir os impactos sociais das desocupações sobre pessoas e comunidades.

Pelo regimento aprovado, a comissão deve prestar apoio operacional aos juízes e desembargadores federais relatores de ações envolvendo a matéria. Suas competências incluem, dentre outras, a realização de visitas técnicas nas áreas de conflito.

Também cabe à junta promover audiências e reuniões entre as partes e interessados, visando à conciliação nos processos judiciais que tratam de disputas por terras ou imóveis urbanos ocupados.

Nos termos da Resolução CNJ nº510/2023, dentre outras atribuições, cabe à Comissão de Soluções Fundiárias estabelecer protocolos para o tratamento das ações judiciais que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis urbanos e rurais de moradia coletiva ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.

*Fonte: Comunicação Social da JFES