Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 realiza inspeção em assentamento da reforma agrária em Cabo Frio, RJ

Publicado em 22/11/2023

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião (TRF2) realizou na última sexta-feira, 17/11, visita técnica em área do projeto de assentamento Campos Novos, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos Fluminense. Parte das terras do assentamento destinado à reforma agrária têm sua posse questionada em ações judiciais ajuizadas na Justiça Federal do município vizinho de São Pedro d’Aldeia.

As glebas começaram a ser distribuídas pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) a beneficiários do programa do governo federal há 40 anos, a partir da desapropriação da Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos, criada no final do século 17 e, então, dirigida por padres jesuítas.

Devido ao interesse coletivo das demandas, a questão foi encaminhada pelo juízo local para a comissão, que a admitiu como incidente para ser tratado de acordo com os critérios da Resolução nº 510, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça em 23 de junho de 2023.

A autoria dos processos judiciais é do próprio Incra e o incidente trata dos pedidos de reintegração de posse de 11 lotes que teriam sido indevidamente fracionados pelas famílias beneficiárias do programa, permitindo a construção de casas e estabelecimentos comerciais. Segundo a autarquia, teria havido, portanto, desvio da finalidade desses lotes, que se destinariam à exploração agrícola.

Reuniões e visita

A visita técnica foi conduzida pela relatora do incidente, juíza federal Andréa Daquer Barsotti, e contou com a participação dos juízes federais André Luiz Martins da Silva e Rogério Moreira Alves, também membros da comissão, e Thiago Lamare, da 1ª Vara Federal de São Pedro d’Aldeia.

Atendendo aos termos da Resolução CNJ nº 510/2023, a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 atua na promoção de medidas e estratégias para a prevenção de confrontos e redução dos impactos sociais no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais de moradia coletiva, ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.

 

 

A visita da Comissão de Soluções fundiárias foi iniciada com uma reunião na sede da Prefeitura de Cabo Frio, onde os magistrados se encontraram com autoridades, membros de equipes técnicas e representantes de entidades de defesa de direitos sociais.

 

 

Dentre os presentes, encontravam-se o chefe de gabinete da Prefeitura de Cabo Frio, Vitor Meireles; o procurador do município David Figueiredo; o engenheiro civil, também da prefeitura cabofriense, Léo Sobrinho; o coordenador de assuntos fundiários da prefeitura, José Luiz Alves Pereira; e o fiscal fundiário do município, Júlio Cezar Neves.

 

 

Em seguida, a comitiva realizou uma segunda reunião, esta na sede da Justiça Federal de São Pedro d’Aldeia, que contou com a participação ainda do orientador de projeto do Incra, Paulo Ronan Almeida Recio; e do analista de reforma agrária do órgão, Antonio de Pádua Cordeiro.

 

 

Finalmente, os membros da comissão seguiram para o assentamento, para conhecer a situação das residências e da infraestrutura da região. Lá, conversaram com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio, Gilton Souza, e com ocupantes. Dentre eles, Pedro Santiago Junior, que mora desde 2009 no local, onde afirma realizar atividades rurais em regime de trabalho familiar, criando galinhas, patos e algumas cabeças de gado, e cultivando a terra.

 

 

 

A consulta ao andamento e peças do incidente de solução fundiária referente às terras do Assentamento Campos Novos está disponível no link https://tinyurl.com/mrxf32n9. O número dos autos do incidente é 50125122920234020000.