Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 visita ocupações no Espírito Santo. Primeiro encontro foi em Cariacica *

Publicado em 24/10/2023

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza esta semana, no Espírito Santo, visitas técnicas a áreas cuja posse é questionada em ações judiciais de interesse coletivo. A primeira foi ao residencial Limão, em Cariacica, na segunda-feira, 23. Na sequência, serão visitados a Fazenda Piranema, no município de Fundão, na quarta-feira, 24, e uma ocupação em área rural, na quinta-feira, 25, em Conceição da Barra, município localizado na divisa com a Bahia.

Trata-se de processos que tiveram incidentes admitidos pelo colegiado para serem tratados de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 510, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano.

Residencial Limão

Acompanhando o voto da relatora, juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, a Comissão de Conflitos Fundiários admitiu, por unanimidade, o incidente proposto pela 4ª Vara Federal de Vitória, onde tramita ação de reintegração de posse daquele Residencial (Incidente 5008927-66.2023.4.02.0000/ES – https://tinyurl.com/2p9vx2nj).

O conjunto habitacional com dois blocos e 480 apartamentos foi erguido com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. A ação foi ajuizada pela Caixa Econômica Federal, que pede a desocupação das unidades invadidas em dezembro de 2022, após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de Vitória.
A relatora esteve no local acompanhada do diretor da Seção Judiciária capixaba, juiz federal Rogerio Moreira Alves, e do juiz federal Vigdor Teitel, que também integram a comissão. Os magistrados se reuniram com moradores e representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Executivo estadual, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura Municipal de Cariacica e da Caixa Econômica Federal.

Dando voz à comunidade

A juíza ouviu os moradores, que falaram sobre a situação das famílias que lá se encontram, sobre benfeitorias realizadas no condomínio, e sobre projetos desenvolvidos, dentre outras colocações. Em seguida, caminharam pelo residencial: O que nos traz aqui é a necessidade de ouvir ‘mesmo’ as partes envolvidas, de dar voz a quem normalmente não tem [voz] nos autos, ver de perto a situação, para poder encaminhar uma melhor solução, que atenda a todos os interesses envolvidos”, declarou a magistrada, ao final do encontro.

Dentre os representantes de entidades, estavam presentes: a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio; o secretário estadual de Direitos Humanos Renato Pazito; a deputada estadual Camila Valadão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do ES; o advogado da Caixa Renato Miguel e o gerente de Habitação Yuri Assis Freitas; a defensora pública da União Karina Rocha Mitleg Bayerl; a procuradora do Estado Jucilene de Fátima Cristo Faria Fuzari; o secretário municipal de Habitação Welington Silva e a assistente social Augusta Gomes de Almeida Nascimento; as assistentes sociais Andressa Biancardi e Magda de Oliveira Silva, da Secretaria Municipal de Assistência Social ; e o oficial de justiça da Justiça Federal do ES, Wanderley Oss Lorenzoni.

Na representação da ocupação estiveram, dentre outros, os moradores Silvano Lima Rocha, Washington Luiz de Souza Ferreira, Gerlaine de Jesus Silva, Jalinny Gomes da Silva, Marcos Arruda Fernandes, Vagner Pereira Gomes e Simara Rodrigues Souza Barbosa.