Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica em ocupação em conjunto do Minha Casa, Minha Vida em Campos

Publicado em 19/10/2023

Dando sequência a sua agenda de visitas técnicas, a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 foi conhecer de perto na quarta-feira, 18 de outubro, a situação das quase duas mil pessoas que ocupam as casas do conjunto habitacional Novo Horizonte, no município de Campos dos Goytacazes (norte fluminense). A questão envolvendo o empreendimento construído com recursos do programa Minha Casa, Minha vida é um dos incidentes recebidos este ano pelo colegiado de magistrados instituído para resolver conflitos de interesse coletivo, relativos ao direito a moradia e à exploração da terra por populações vulneráveis.

A visita foi conduzida pelo presidente da comissão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, e teve início com uma reunião, realizada na sede da Justiça Federal local, pouco antes do grupo se dirigir ao condomínio popular. O encontro contou com a participação dos juízes federais José Eduardo Nobre Matta (relator do incidente) e Andrea Daquer Barsotti (integrante da comissão), do procurador da República Malê de Aragão Frazão e do defensor público da União Thales Arcoverde Treiger.

Também marcaram presença na reunião representantes do Executivo municipal, da Caixa Econômica Federal (financiadora do empreendimento), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e da construtora das casas, além da advogada Rafaelly de Lima Galossi da Silva, que atua em defesa das famílias do Novo Horizonte, e representantes da ocupação, incluindo a sra. Darlene da Silva Menezes Gomes, que falou em nome dos moradores.

 

 

O processo judicial de reintegração de posse do Novo Horizonte, localizado no distrito campista de Guarus, teve início em 2021, quando houve a ocupação das 772 casas do conjunto. A reintegração da posse dos imóveis, pedida pela construtora, chegou a ser deferida em liminar, mas a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, até que o Poder Público promovesse a alocação dos ocupantes em abrigos ou lhes assegurasse moradia adequada.

No julgamento do incidente de soluções fundiárias, o relator, juiz federal Nobre Matta, destacou a evidente natureza coletiva do litígio, com alto grau de sensibilidade social, devendo a comissão atuar no caso, de sorte a mediar o diálogo entre o município, os representantes das famílias ocupantes, a Caixa Econômica e a construtora, “para viabilizar uma desocupação pacífica e menos traumática possível ou até fomentar a construção de outras opções possíveis”.

 

 

A visita técnica em Campos dos Goytacazes é a segunda da programação estabelecida pela Comissão de soluções Fundiárias do TRF2 para acontecer até o dia 10 de novembro. A primeira, realizada na terça-feira, 17, destinou-se à comunidade do Horto, no Jardim Botânico carioca, envolvendo dezenas de ações de reintegração de posse movidas pela União, algumas das quais tramitando há quase 40 anos. As visitas seguintes miram incidentes de conflitos fundiários na capital fluminense e nos municípios de Fundão, Cariacica e Conceição da Barra, no Espírito Santo, e nos municípios de Teresópolis e Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.