Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Desembargador federal Ricardo Perlingeiro assume a presidência da Comissão de Conflitos Fundiários do TRF2

Publicado em 02/05/2023

O desembargador federal Ricardo Perlingeiro acaba de assumir a presidência da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A designação para o cargo foi formalizada por meio da Portaria TRF2 nº 133, assinada na última sexta-feira, 28 de abril, pelo presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon. O ato também designa os juízes federais Ana Carolina Vieira de Carvalho, Marcel da Silva Augusto e André Luiz Martins da Silva para compor o grupo.

O comitê foi criado pela Presidência do Regional em novembro de 2022, com o objetivo de mediar disputas de interesse coletivo, envolvendo a posse de áreas rurais ou urbanas, e prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo.

A atuação da comissão poderá se dar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, buscando, principalmente, a redução dos impactos sociais das desocupações sobre pessoas e comunidades vulneráveis.

O trabalho inclui ainda a realização de visitas técnicas nas áreas de conflito, para elaboração de relatório a ser remetido ao juiz da causa, bem como a promoção do diálogo entre as partes e a participação em audiências de conciliação e mediação designadas pelo juízo.