Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Fazenda Piranema, em Fundão/ES, recebe visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2*

Publicado em 25/10/2023

A visita foi conduzida pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro, presidente da comissão

 

 

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que está no Espírito Santo desde segunda-feira para realização de três visitas técnicas a áreas cuja posse é questionada em ações judiciais de interesse coletivo, visitou na manhã de ontem, 24 de outubro, as terras da Fazenda Piranema, no município de Fundão, região metropolitana de Vitória.

Assim como o caso do Residencial Limão, em Cariacica, percorrido pela comissão na segunda-feira, 23, a área averiguada ontem é objeto de processo com incidente admitido pelo colegiado para serem tratados de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 510, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano.

A relatoria é do juiz federal Vigdor Teitel e se refere à ação iniciada em 2011, de autoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No processo, a autarquia pede a reintegração de lote de área pertencente à Fazenda Piracema. Segundo o INCRA, a terra foi destinada à reforma agrária e entregue para o assentamento de uma família, que cedeu parte dela, em violação ao art. 189 da Constituição. (Incidente 50121667820234020000 – https://tinyurl.com/2rs8fedf).

Humanização

Desta vez, a visita técnica foi conduzida pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, presidente da comissão. Acompanhado pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho e pelos juízes federais Vigdor Teitel e Rogerio Moreira Alves (diretor do foro da Justiça Federal do ES), o magistrado presidiu na sede do assentamento uma reunião com representantes de assentados e entidades.

Todos os atores envolvidos na causa e que podem buscar uma solução consensual estavam presentes: procuradorias municipal, estadual e federal, INCRA, Defensoria Pública da União, MPF, Comissão de Direitos Sociais da OAB/ES, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, advogados e assentados.

“A razão de nós estarmos aqui hoje é para conhecê-los, ouvi-los, saber das necessidades, das angústias. Esse é um momento que nós denominamos na área jurídica de humanização do processo judicial”, declarou o desembargador Perlingeiro.

Dentre os participantes: o procurador da República Daniel Luz Martins de Carvalho (MPF-ES), o procurador federal José Guilherme Barbosa de Oliveira (PGF/AGU); o procurador geral do município de Fundão Gelson Antonio do Nascimento e sub-procurador Gleidson Demuner; Fernanda Martins Cetto, sub secretária de saúde do município de Fundão; o gerente de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania Renato Pazito; a deputada estadual Camila Valadão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do ES; o advogado Sebastião Erculino Custódio, representando a deputada estadual Iriny Lopes, vice-presidente da Comissão de DH; a advogada Mayara de Oliveira Nogueira, presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES; o engenheiro agrônomo do INCRA Diogo de Paula Lima, chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento; a defensora pública da União Karina Rocha Mitleg Bayerl; o procurador do Estado Ricardo Occhi; e a oficiala de justiça da JFES Licia Moulin Marino Jorge.

Após a reunião, a comissão partiu para vistoriar in loco os assentamentos, passando por escola, igrejas, plantações e moradias.

Nesta quarta-feira, 25, encerrando a agenda de visitas técnicas no Estado, a comissão visita terras da indústria Suzano S/A, em Conceição da Barra.

 

 

 

 

 

 

 

Sobre a Comissão

Criada pela Presidência do TRF2 em novembro de 2022, Comissão de Soluções Fundiárias tem por objetivo mediar disputas de interesse coletivo, buscando prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais, e reduzir os impactos sociais das desocupações sobre pessoas e comunidades.

Pelo regimento aprovado, a comissão deve prestar apoio operacional aos juízes e desembargadores federais relatores de ações envolvendo a matéria. Suas competências incluem, dentre outras, a realização de visitas técnicas nas áreas de conflito.

Também cabe à junta promover audiências e reuniões entre as partes e interessados, visando à conciliação nos processos judiciais que tratam de disputas por terras ou imóveis urbanos ocupados.

Nos termos da Resolução CNJ nº510/2023, dentre outras atribuições, cabe à Comissão de Soluções Fundiárias estabelecer protocolos para o tratamento das ações judiciais que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis urbanos e rurais de moradia coletiva ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.

*Fonte: Comunicação Social da JFES