Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

OABRJ e TRF2 passam a cooperar em visitas técnicas em áreas de conflito fundiários coletivos*

Publicado em 29/02/2024

 

Nesta quarta-feira, dia 28, a OABRJ formalizou uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para apoiar as ações da Comissão de Soluções Fundiárias da corte.

A Ordem dará suporte às visitas técnicas que o TRF2 realiza nas áreas de conflito fundiário coletivo, com uso de métodos consensuais de solução de conflitos em prol da garantia dos direitos fundamentais das partes.

Presidente da Seccional, Luciano Bandeira informou que colocará as comissões ligadas à pauta como interlocutores. “É da natureza da OAB participar de pautas que auxiliem a sociedade. O Rio de Janeiro tem uma situação peculiar, com 15 incidentes em questões ligadas ao estado, aos municípios e ao âmbito federal. Por isso, as comissões temáticas da Seccional estão à disposição para contribuir com o tribunal”.

Participaram do encontro os presidentes das comissões da OABRJ de Assuntos Fundiários e Habitacionais (CFH), Raquel Delmas Leoni; da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário (Cdudi), José Ricardo Lira.

Pelo TRF2 estiveram o presidente, desembargador federal Guilherme Calmon; o juiz auxiliar da Presidência, Alfredo Jara Moura; e os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do tribunal: o presidente, desembargador federal Ricardo Perlingeiro; e as juízas federais Ana Carolina Vieira Carvalho e Andrea Barsotti.

“A interlocução entre as instituições serve para encontrarmos juntos caminhos que levem a soluções nas áreas conflituosas. Uma busca de alternativas que sejam mais humanizadas para a população”, contou Calmon.

Segundo o desembargador Ricardo Perlingeiro, a ideia do colegiado é estabelecer procedimentos mais humanizados nos despejos forçados dos coletivos fundiários. Os casos das ocupações do Horto, no Jardim Botânico, e da Quinta Lebrão, em Teresópolis, são paradigmáticos.“Temos, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, mais de 20 conflitos, com questões de alcance social impressionante, milhares de pessoas envolvidas e sem vislumbre de solução”, afirma o desembargador.“No Rio, um caso paradigmático é a ocupação do Horto, no Jardim Botânico. Por isso, o objetivo é sempre buscar soluções consensuais para o conflito, e, se não for possível, viabilizarmos uma desocupação dialogada que respeite os padrões mínimos de direitos humanos”.

*Fonte: OABRJ