Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TJMA: Judiciário e Município de Balsas entregam projeto de regularização fundiária da comunidade Bom Acerto*

Publicado em 14/06/2024

Famílias da comunidade receberam matrícula registrada em cartório da propriedade da terra

 

 

Famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais da comunidade Bom Acerto, na zona rural do município de Balsas, receberam nesta sexta-feira (14/6), em solenidade realizada na Prefeitura de Balsas, a matrícula de propriedade da terra adquirida em acordo celebrado por meio da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), custeada pelo município de Balsas. O trabalho contou com a parceria do Ministério Público Estadual, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e Instituto de Colonização e Terras (Iterma).

A solenidade de entrega contou com a participação do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos, do prefeito de Balsas, Erik Augusto, do juiz diretor do Fórum de Balsas e membro da Comissão, Douglas Lima da Guia, do secretário da Comissão, Daniel Pereira, da beneficiária e representante da comunidade Bom Acerto, Norinda dos Santos, além de outras autoridades locais e famílias beneficiadas.

O acordo pôs fim ao conflito fundiário que estava em tramitação na Justiça há quase cinco anos, utilizando instrumentos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para garantir o pleno direito à moradia, com a aquisição de uma área com 70 hectares, agricultáveis, para abrigar definitivamente as famílias da Comunidade Bom Acerto.

 

 

Na ocasião, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos ressaltou a importância de tornar realidade soluções resultantes do diálogo, negociação e união entre os poderes públicos em benefício da sociedade, inclusive pelo Poder Judiciário, sobretudo em casos envolvendo o solo, como no caso do conflito que envolveu a comunidade de Bom Acerto. “O que eu mais desejo é que daqui para frente as pessoas da comunidade possam ter uma vida feliz, viver sem sobressaltos, plantar e colher, criar os seus filhos, seus netos e que tenham sempre a compreensão de que não foi feito nenhum favor, todos nós cumprimos a nossa obrigação constitucional e o juramento que fizemos quando assumimos os nossos respectivos cargos, que é de servir o povo e o Estado”, observou.

 

 

O juiz Douglas Lima da Guia pontuou o trabalho conjunto realizado pelas instituições para chegar à solução e fim do conflito de quase cinco anos que atingia a comunidade de Bom Acerto, que é uma comunidade centenária no município de Balsas. “Hoje, a materialização desse sonho, a entrega desse título definitivo da propriedade é resultado desse esforço comum, desse esforço coletivo que é de todos, fruto da conversa, do diálogo e da cooperação que foi instituída, e o grande componente da solução desse conflito fundiário foi a participação do município de Balsas, que não era parte do conflito, mas se sensibilizou com a situação”, ressaltou.

 

 

O prefeito municipal de Balsas, Eriz Augusto, ressaltou a situação difícil enfrentada pelas famílias balsenses da comunidade durante o conflito agrário, que sensibilizou a gestão municipal para realizar a aquisição de área para continuarem seu modo de vida e trabalho. “Estamos aqui para declarar que o problema está resolvido de forma definitiva, e agora as famílias têm uma terra que é de vocês e ninguém toma, e terão paz para levar a vida à frente”, avaliou.

 

 

Falando em nome das famílias da comunidade Bom Acerto, a trabalhadora rural Norinda dos Santos (foto abaixo) relatou que as famílias da comunidade se sentem aliviadas após a resolução do conflito agrário enfrentado, ressaltando a importância do forte apoio recebido de várias instituições públicas, sindicatos e comissões. “Nós buscamos justiça, e hoje nos sentimos justiçados, passamos por um conflito sem saber se seria resolvido, e agora somos donos de terra, recebemos o título da terra e hoje todos da comunidade poderão dormir sossegados”, afirmou.

 

 

Por meio de mensagem em vídeo, o advogado da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (Fetaema), Diogo Cabral, destacou o papel da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA no caso da comunidade Bom Acerto. “Após anos e anos de litígio judicializado, se chegou a um acordo por meio de uma metodologia consensual, dialogada, em que todas as partes puderam estabelecer consenso por meio de ampla participação, análise, estudos, e isso foi de grande valia para pôr fim ao litígio e garantir àquelas famílias hipossuficientes o acesso à terra e de produção agrícola”, avaliou.

Álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro

Acordo

Além do arquivamento de demanda judicial e pacificação de conflito agrário com doação de terra para as famílias da comunidade Bom Acerto, o projeto envolveu o georreferenciamento; mapa de situação da comunidade, com parcelamento de solo para abrigar moradias e áreas para cultivo de subsistência, Casa de Farinha e espaços de uso comum da comunidade; e procedimento de titulação fundiária em nome das famílias, assegurando o direito de propriedade.

Comissão de Soluções Fundiárias

De acordo com a Resolução GP N° 40/2024, que instituiu o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias, a comissão deve colaborar na pacificação de conflitos, especialmente os que envolvem desalojamento de famílias e risco iminente de ato de violência; estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse; realizar visitas técnicas em áreas de conflito, mapear disputas fundiárias, entre outras funções. A atuação da Comissão deverá observar os princípios da mediação e conciliação, a exemplo da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da oralidade, da celeridade, da informalidade e da decisão informada.

O regimento também dispõe sobre a cooperação interinstitucional, podendo a comissão atuar conjuntamente, por meio de equipe multidisciplinar, com outras Comissões de mesma natureza, instituídas no âmbito de outros Poderes, como Ordem dos Advogados(as) do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, União, Governo do Estado, Municípios, Câmara de Vereadores(as), Assembleias Legislativas, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, movimentos sociais, associações de moradores(as), universidades.

*Fonte: Juliana Mendes – Agência TJMA de Notícias