Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 aprova regimento de comissão criada para mediar conflitos envolvendo áreas urbanas e rurais

Publicado em 15/06/2023

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou nesta quinta-feira, 15 de junho, por unanimidade, a proposta de regimento interno da Comissão de Soluções Fundiárias da corte.

Criado pela Presidência do tribunal em novembro de 2022, o comitê tem por objetivo mediar disputas de interesse coletivo, buscando prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais, e reduzir os impactos sociais das desocupações sobre pessoas e comunidades.

A proposta foi apresentada pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro, que assumiu em abril a presidência do colegiado atuante nas demandas fundiárias. O ato de designação do magistrado foi assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon no dia 28 daquele mês.

Nos termos do regimento aprovado, a comissão deve prestar apoio operacional aos juízes e desembargadores federais relatores de ações envolvendo a matéria. Suas competências incluem, dentre outras, a realização de visitas técnicas nas áreas de conflito.

Também cabe à junta promover audiências e reuniões entre as partes e interessados, visando à conciliação nos processos judiciais que tratam de disputas por terras ou imóveis urbanos ocupados.

Ainda, como explicou Ricardo Perlingeiro na sessão do Órgão Especial, cumpre à comissão atuar em qualquer fase do litígio, inclusive na fase pré-processual, ou seja, antes que o conflito se transforme em ação judicial.

Além de aprovar o regimento interno da Comissão de Soluções Fundiárias, o Órgão Especial confirmou, na mesma sessão, os nomes dos juízes federais que integrarão a sua composição.

Confira abaixo.

Da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

Juiz Federal Vigdor Teitel, titular da 11ª Vara Federal;
Juiz Federal José Eduardo Nobre Matta, titular da 9ª Vara Federal Criminal;
Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, integrante da 3ª Turma Recursal;
Juíza Federal Andrea Daquer Barsotti, titular da 18ª Vara Federal;
Juíza Federal Marcella Araújo da Nova Brandão, titular do 11º Juizado Especial Federal;
Juiz Federal Alexandre da Silva Arruda, integrante da 3ª Turma Recursal;
Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Federal Única de Magé.

Da Seção Judiciária do Espírito Santo:

Juiz Federal André Luiz Martins da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

Como membros suplentes, a comissão contará com os seguintes nomes.

Da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

Juíza Federal Maria Amélia Senos de Carvalho, titular da 23º Vara Federal;
Juíza Federal Geraldine Pinto Vidal de Castro, titular da 27ª Vara Federal;
Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, titular da 25ª Vara Federal;

Da Seção Judiciária do Espírito Santo:

Juiz Federal Rogério Moreira Alves, titular do 3º Juizado Especial Federal.