Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 divulga Relatório AcessaJus Niterói: Um panorama sobre serviços prestados e sobre público assistido

Publicado em 10/01/2024

O CIEP 460 Di Cavalcanti, no bairro do Badu, em Niterói, foi o espaço escolhido para que um grande mutirão interinstitucional em prol da cidadania fosse realizado em dezembro de 2023. Intitulado AcessaJus, o mutirão visou proporcionar às comunidades mais necessitadas o acesso gratuito à Justiça e à cadeia documental, assim como a serviços sociais e de proteção social.

O evento em Niterói foi organizado a partir de uma parceria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e contou com a participação de 15 instituições públicas estaduais e federais.

O Relatório AcessaJus Niterói destaca informações sobre o evento; sobre as instituições parceiras; público-alvo e público efetivamente atendido, com dados como local de moradia, renda, gênero, cor/etnia, estado civil, escolaridade e ocupação.

Além disso, detalha as atividades realizadas com os alunos do Ciep 460 Di Cavalcanti alguns dias antes do mutirão, que visaram integrar os alunos ao Programa AcessaJus, assim como promover reflexões e conhecimentos que os estudantes podem agora replicar em seus lares e comunidades.

De acordo com a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Núcleo de Justiça Itinerante na Seção Judiciária do estado do Rio de Janeiro (SJES), o programa alcançou os resultados almejados, tendo em vista que das 272 pessoas assistidas pelo Programa AcessaJus naquele ato, 92% estavam no segmento de baixa renda, ou seja, vivem em lares cuja renda familiar não ultrapassa dois salários-mínimos (R$ 2,6 mil atualmente), sendo a maioria expressiva moradores de comunidades pobres e bairros humildes do entorno do CIEP 460 Di Cavalcanti.

Na iniciativa, os moradores das comunidades do Cantagalo, Galinha, Sítio de Ferro, Fazendinha, Cocada, Matogrosso e Monan puderam usufruir dos serviços oferecidos, que incluíram pedidos de emissão gratuita da 1ª ou da 2ª via de RG; retirada ou regularização de CPF de crianças e adultos; expedição de 2ª via de certificado de reservista e requerimento de Certidão de Tempo de Serviço Militar; emissão de 2ª via de certidão de nascimento; retirada de título de eleitor e regularização da situação eleitoral; registro no CadÚnico; consulta de requerimentos junto ao INSS; impressão do CNIS; e de informação sobre saque do FGTS, PIS, Caixa Tem (abono salarial, seguro-desemprego e Programa Auxílio Brasil) e Cartão Social.

No Procon, puderam ser formalizadas reclamações sobre compras de produtos com defeito ou em relação a serviços não prestados. E a Enel esteve presente para inscrições em tarifas sociais e negociações com parcelamentos e amortizações de dívidas relativas ao consumo de energia elétrica.

No âmbito judicial, na esfera da Justiça Estadual, puderam ser formalizadas demandas à Defensoria Pública do Estado visando à regularização de guardas de menor; à transformação de união estável em casamento; à oficialização de divórcios; à concessão de pensão alimentícias, dentre outras.
Na Justiça Federal puderam ser feitos, também de forma gratuita e sem necessidade de advogado, pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais, tais como auxílio-doença, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), bem como ajuizados litígios em face de instituições públicas federais. Já na Justiça do Trabalho foi possível protocolizar reclamações trabalhistas.

Clique para acessar o Relatório AcessaJus Niterói.