Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias se reúne com AGU para traçar plano de ação em conflitos fundiários

Publicado em 21/09/2023

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Ricardo Perlingeiro, reuniu-se com os chefes das unidades regionais da Advocacia-Geral da União (AGU) na 2ª Região para traçar um plano de ação capaz de resolver 12 conflitos fundiários no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

O encontro foi no gabinete do magistrado e contou com a participação da juíza federal e membro da comissão Andrea Daquer Barsotti, do também juiz federal e membro da comissão Alexandre da Silva Arruda, da procuradora-regional federal da 2ª Região, Luciana Bahia Iorio, do procurador-regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva, do procurador-regional da União, Arthur Oliveira de Carvalho, e da procuradora-regional da União, Fabiana Silva da Rocha.

Dentre os casos abordados, teve destaque no diálogo a ocupação do Horto Florestal, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, questão que teve início na década de 1980. A história dessa comunidade remonta ao século 19, quando funcionários do Jardim Botânico tiveram autorização para construir suas casas no perímetro do parque que, então, era de difícil acesso. Os atuais moradores são descendentes desses antigos trabalhadores.

Na justiça, há 260 ações pedindo a reintegração de posse da área, que está sob responsabilidade do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (IPJB). Embora a questão seja de interesse coletivo, os processos foram propostos individualmente e tramitam em diferentes juízos. O objetivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 é encontrar uma solução coletiva e definitiva para o problema.

Outro caso de grande relevância social incluído na pauta da reunião é o que envolve a ocupação de imóveis na Praia dos Galegos/Morro dos Ingleses, na Ilha do Governador. Há dezenas de ações em curso pedindo a desocupação das casas localizadas na área administrada pelo Terceiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (III Comar).

*Com informações e imagem da Assessoria de Comunicação da AGU