Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 realizou na terça-feira, 27, I workshop sobre conflitos e soluções fundiárias

Publicado em 28/06/2023

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), presidida pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro, realizou na tarde de 27 de junho, no auditório da Corte, o “I Workshop sobre Conflitos e soluções fundiárias”.

Criada pela Presidência do tribunal em novembro de 2022, o comitê atua na mediação de disputas de interesse coletivo, buscando prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais, bem como reduzir os impactos sociais das desocupações sobre pessoas e comunidades. Em junho deste ano, o Órgão Especial do TRF2 aprovou o regimento interno da comissão, proposto por Ricardo Perlingeiro.

Além do desembargador, a mesa de abertura do workshop contou com a presença do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, da corregedora regional da Justiça Federal da Segunda Região, Leticia De Santis Mello, e da juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Federal Única de Magé.

 

 

Guilherme Calmon deu início ao evento, destacando a priorização dos métodos de solução consensual de conflitos positivada no Código de Processo Civil de 2015, na parte referente às ações possessórias: “Nós sabemos que, no plano jurídico, muitas vezes não temos mecanismos suficientes para poder dar uma solução efetiva para um conflito estabelecido no âmbito das questões fundiárias. Sendo assim, é mais que necessário o fortalecimento da comissão específica para tratar de soluções consensuais em casos concretos envolvendo a matéria”, frisou.

O magistrado também expressou sua expectativa com o tratamento que a comissão que acaba de ganhar seu regimento interno dará às demandas que lhe forem submetidas: “Tenho certeza de que avançaremos, e muito, no plano efetivo, concreto a respeito dos litígios submetidos à comissão; no desenvolvimento de proposições e recomendações que esta venha a apresentar ao Tribunal e às duas Seções Judiciárias da Segunda Região; e também na cooperação com as demais cinco regiões da Justiça Federal”, afirmou.

Por fim o presidente da Corte defendeu a integração do Judiciário a uma agenda de atuação jurisdicional com foco nos temas sociais, para que “sejam equacionados da melhor forma possível e de forma mais equânime, dentro de uma perspectiva ligada direitos humanos e fundamentais”.

Em seguida, foi a vez da fala da corregedora Regional da Justiça Federal da Segunda Região, desembargadora Leticia De Santis Mello, que lembrou a importância do debate levantado no workshop. “É uma das enormes mazelas que a sociedade brasileira vive”, resumiu. Já a magistrada Ana Carolina Vieira de Carvalho discorreu sobre o desenho da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2.

Segundo a juíza federal, dentre outras, a finalidade da Comissão é mediar conflitos fundiários facilitando o diálogo entre as partes, além de servir de apoio operacional aos juízes federais e aos desembargadores federais no que diz respeito a essas disputas.

Na sequência, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiane Pieruccini, discorreu sobre o tema. Ela afirmou que “o grande passo que se precisa dar é o de instituir um processo estruturante na solução de conflitos e demandas altamente complexas”. Para isso, aposta, é preciso “chamar para dentro, não do processo, mas das estruturas de mediação, atores que possam contribuir de alguma maneira para que o drama humano ali envolvido tenha o devido encaminhamento”.

 

 

Por fim, foi a vez da participação da professora Ana Maria Motta Ribeiro, coordenadora desde 2020 do Diretório de Grupo de Pesquisas do CNPq “Observatório Fundiário Fluminense (OBFF), da Universidade Federal Fluminense (UFF)”, estrutura interdisciplinar que opera em pesquisa e trabalho de campo dirigido a situações de conflito no meio rural e assessoria aos movimentos sociais organizados.

 

 

A oficina também contou com a participação de Maurício Correia, advogado atuante há 12 anos exclusivamente com litígios coletivos pela posse da terra, especialmente rural, membro e ex-coordenador da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), baseado no estado da Bahia.