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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
24/04/2024 -
STJ: Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
24/04/2024 -
CJF: TNU fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial
24/04/2024 -
CJF: Turma Nacional de Uniformização afeta dois novos temas como representativos da controvérsia
24/04/2024 -
CJF: TNU fixa tese sobre direito de mãe de militar viúva à assistência médico-hospitalar
22/04/2024 -
STF: STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
19/04/2024 -
STF: STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
19/04/2024 -
STF: STF inicia análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
17/04/2024 -
STF: Entenda: STF retoma julgamento sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
15/04/2024 -
STF: ‘Informação à sociedade’: resumos de julgamentos do STF passam a ser exibidos em novo formato, com possibilidade de busca e estatísticas
12/04/2024 -
STF: STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
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