INSTITUCIONAL        

Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual

Grupo de trabalho: Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPAMAS
Competências:

• - monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;
• - contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
• - solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético- profissional das áreas técnicas envolvidas;
• - sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;
• - representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual;
• - alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual;
• - fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como:
  • a) apuração de notícias de assédio;
  • b) proteção das pessoas envolvidas;
  • c) preservação das provas;
  • d) garantia da lisura e do sigilo das apurações;
  • e) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;
  • f) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;
  • g) melhorias das condições de trabalho;
  • h) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;
  • i) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;
  • j) realização de campanha institucional de informação e orientação;
  • k) revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;
  • l) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção enfrentamento do assédio moral e sexual;
• - articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão.

Membros: TRF2-PTP-2021/00023, de 21 de janeiro de 2021; TRF2-PTP-2021/00473, de 9 de dezembro de 2021; TRF2-PTP-2023/00153, de 17 de maio de 2023; TRF2-ATP-2023/00362, de 27 de junho de 2023; TRF2-PTP-2024/00188, de 03 de abril de 2024
Normativos: Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020; TRF2-RSP-2021/00085, de 9 de dezembro de 2021; Resolução CNJ nº 518, de 31 de agosto de 2023; TRF2-RSP-2023/00055, de 25 de outubro de 2023
Contato: cpamas@trf2.jus.br
Página departamental: https://www10.trf2.jus.br/institucional/comissoes/comissao-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-moral-e-do-assedio-sexual/ Cartilhas:

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