Proteção de Dados

Grupo de trabalho: Comitê Gestor de Proteção de Dados no Âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - COGEPD
Competências:

- Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade da Justiça Federal da 2ª Região com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;
- Formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;
- Supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei nº 13.709;
- Prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente e nas normas internas;
- Promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.

Membros: TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021; TRF2-PTP-2022/00482, de 27 de setembro de 2022 (ver também JFRJ-MEM-2023/04128, de 11 de maio de 2023 e TRF2-DES-2023/20931, de 23 de maio de 2023); TRF2-PTP-2023/00252, de 12 de julho de 2023; TRF2-PTP-2024/00201, de 10 de abril de 2024.
Normativos: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; Recomendação CNJ nº 73, de 20 de agosto de 2020; Resolução CNJ nº 363, de 12 de janeiro de 2021; TRF2-RSP-2021/00011, de 8 de março de 2021; TRF2-RSP-2022/00031, de 1 de abril de 2022; TRF2-RSP-2022/00032, de 4 de abril de 2022
Contato: rafael.franca@jfrj.jus.br
Página departamental: https://www10.trf2.jus.br/portal/lei-geral-de-protecao-de-dados/

INSTITUCIONAL